Ás veneráveis filhas DE S. VICENTE de PAULA AS IRMANS DA CARIDADE Dedicatoria.

Assim resplandeça a vossa luz diante dos homens , para que vejam vossas boas obras , e glorifiquem a vosso pay que está nos céos. Matheus Cap. 5. vers. 16.

Não é para excitar vosso caritativo zelo a favor da infeliz classe dos engeitados , que eu tomo a liberdade de vos dedicar esta minha obra ; não careceis vós de humanos estimulos, para preencher a missão augusta do sublime sacerdocio de que vossa piedade vos revestiu : em qualquer parte que os ais do desgraçado se podem ouvir , lá ides vós, anjos de consolação , levar os soccorros, que vossa inesgotavel caridade encontra sempre para aliviar seus malles infinitos. Porém vós sois poucas , para acudir a tantos infelizes que suspiram no meio deste valle de lagrimas , em que a dôr é o apanagio do homem , depois do seu primeiro crime. E foi tal nossa desventura que por pouco esteve a apagar-se essa lampada sagrada da luz da caridade ! O maternal coração de nossa Piedosa Rainha ouviu os lamentos de seus filhos , e verdadeiramente Christan , conheceu que a melhor maneira de protegê-los , era proteger-vos.

Bem vindas , sejais vós , humildes filhas de Jesuz Christo !

Abençoadas sejam vossas fadigas nesta nossa terra portuguesa !

E Deus vos dê a recompensa eterna, que tem preparada para seus escolhidos , dizendo-vos : « Vinde bem-ditas de meu Pay, possui o reyno que vos eitá apparelhado desde o principio do mundo ; porque tive fome , e destes-me de comer ; tive sede , destes-me de beber ; fui perigrino , e recolhestes-me ; estava nú, e vestistes-me ; enfermei, e visitastes-me ; estive na prisão , e viestes a mim. Então vós lhe respondereis , dizendo : Senhor , quando te vimos faminto , e te sustentámos ; ou sedento , e te dêmos de beber ? Quando te vimos perigrino , e te recolhemos ; ou nú , e te vestimos ? E quando te vimos enfermo , ou na prizão, e te visitámos ? E respondendo-vos o Rey dos cêos , vos dirá : Em verdade vos digo que tudo quanto fizestes a um destes meus minimos irmaons , a mim proprio o fizestes.»

Esse galardão é o unico a que aspirais, confiando nas divinas promessas do Redemptor , consignadas no Evangelho de S. Matheus Cap. 25, Vers. 34 , 35 , 36 ,37 , 38 ,39 e 40.

Não careceis pois de minha humilde offerenda ; eu porém careço de vosso amparo e protecção. Escudada com vosso favor irá minha obra a coberto das tempestades do mundo , ao porto do meu dezejo. Os coraçoens sensiveis abrigarão meu trabalho contra os vendavais da indifferença ; e os echos dos ais desses infelizes , que eu quiz proteger , entrarão , levados por vós , nas habitaçoens do rico , onde vós sois respeitadas ; e nas humildes mansoens dos desvalidos , onde vós sois accolhidas como enviadas do Altissimo.

Tambem eu como vós creio e confio nas consoladoras promessas do Homem-Deus : "Vinde a mim todos os que estais cansados , e carregados , e eu vos farei descançar." S. Matheus Cap. 1 1 . vers. 28. "Pedi , e dar-vos-ham ; buscai, e achareis ; batei , e abrir-vos-ham : porque qualquer que pede , recebe ; o que busca , acha ; e ao que bate, se lhe abrirá. "S. Matheus Cap. 7. vers. 7. e 8.

Peço , porque creio ; busco , porque espero ; e bato á porta de vossa caridada , que se me abrirá por certo , conforme o preceito divino do Evangelho.

Assim eu podesse entornar o balsamo da caridade sobre esses corações descridos , que desconhecem o magnetismo sagrado da fé , que não avaliam as consolaçoens divinas da esperança , nem o suave perfume da caridade !

Se de cada um delles eu podesse fazer um jornaleiro que trabalhasse na vinha do Senhor !... Que fructo abundantissimo de protecção colheriam os infelices , se para elles se applicassem essas migalhas cahidas das mezas dos poderosos , e de que elles não fazem caso ! ... Que alivio tão grande não seria para tantos malles e mizerias , a compaixão generosa , que sacrificasse o mais minimo dos caprisos sociaes , em favor da indigencia desses filhos dilectos de Jesuz-Christo , dos quaes dice : "E qualquer que somente der um pucaro de agoa fria a um destes mininos , não perderá seu galardão." S. Matheus , Cap. 10 , vers. 28.

Oh ! Se eu podesse convencê-los de que "Não ajuntassem thezouros cá na terra , onde a traça , e a ferrugem tudo gasta , onde os ladroem minam , e roubam ; mas que ajuntassem thezouros no céo !" S. Matheus Cap. 6. vers 19,e 20.

Se a beneficio dessa classe mizerrima eu podesse dispertar as sympathias de todas as classes, lembrando-lhes este preceito: "E qualquer que um minino como este receber em meu nome , a mim proprio me recebe ; e qualquer que escandalizar a um destes pequeninos , que em mim creem , melhor lhe fôra que uma mó de atafona se lhe pendurasse ao pescoço , e fosse lançado ao fundo do mar !" S. Matheus Cap. J8. vers. 5 , e 6.

Se eu podera em fim melhorar a sorte dos Engeitados , pondo-os debaixo da immediata protecção da caridade christan, infinito seria o premio ; o maior de todos a que aspiro.

Em vossas oraçoens rogai a Deus por aquelle que acompanhando-vos na fé , e na esperança , respeita em vós o symbolo da caridade.

Ignacio Puzarro e Moraes Sarmento

O ENGEITADO

Prologo

"Estavam junto á cruz de Jesuz , sua may; e a irman de sua may Maria de Cleofas , e Maria Magdalena. E como visse Jesuz a may , e ao discipulo que amava , que alli estavam , dice a sua may , Mulher , eis ahi o teu filho.

Depois dice ao Discipulo : Eis ahi a tua may"

Evangelho de S. Joaõ, Cap. 19, v. 25, 26, e 27.

No estado actual da sociedade ninguem lê um livro scientifico , se esse livro não é ferramenta necessaria de sua profissão social ; todos porém leem um romance. Sob suas agradaveis formas se teem tratado todas as questões maximas ; desde a Astronomia , e suas leis sublimes até á giria dos salteadores; desde a descripção desses fachos luminosos que alumiam o universo , atá esses brandões que tisnam a sociedade com seu fogo infernal de crimes , devassidão , e mizeria; tudo tem sido objecto , e quasi é o fim unico dos romances que ultimamente se tem publicado. Como Attila , invadiu o imperio das sciencias e o das artes, podendo como elle chamar-se o flagello de Deus ; porque , como o barbaro invasor do imperio romano , não respeita culto , templo , classe , sexo , idade , que tudo cahe debaixo de seu terrivel montante.

O romance , como a torrente de um rio caudal , que a beneficio de todos corre pelos campos regando-os , e facilitando em suas agoas caminho prompto na sua navegação ; o romance pela amenidade de seu estilo fertilisa a intelligencia , e abre os caminhos da communicação intellectual , pondo ao alcance de todos , essa navegação facil e amena no vastissimo oceano das maximas questões da vida moral , e social.

Revestido com esses trages vai peregrinar o mundo o Engeitado.

O Engeitado é o heroe unico do meu romance , se tal nome pode caber ao minucioso quadro da vida real e positiva desses mizeraveis proscriptos pelas leys da sociedade , e accolhidos por ella , para , depois de os haver salvo do infanticidio , os abandonar á depravação , e ao crime , consequencias infalliveis da mizeria ! ...

O Engeitado será um pallido reflexo desse dezenho original de todas as mizerias concentradas sobre a innocente existencia de tantos infelices que tem gemido , gemem , e gemerão ainda em todos os tempos, ena todas as nações , em todos os climas , constituindo uma parte , cada vez maior , dessas populações que nascem a vivem , e desapparecem , chamadas nações.

Traçando o esboço desse quadro horrivel de mizerias , que vemos a cada passo, sem attentarmos nellas ; repercutindo os assumidos desses desventurados que só conhecem a existencia pelo amargo fel de sua taça envenenada , e a cujos ais saca indifferentes os chamados felices cá da terra ; traçando um retrato , se não perfeito, ao menos similhante , dessas victimas cujos suspiros morrem abafados entre o ruido dos prazeres de seus algozes que as immolam despiedados... creio ter satisfeito a um dever social, imposto pelo coração.

E se apontando os malles , por ventura poder conseguir remedio para alguns delles, mais que pago me darei do meu trabalho ; orgulhoso de qualquer melhoramento na sorte desses infelices , terei no alivio de seus malles a recompensa mais bella , a única a que eu sei aspirar.

Todas as fazes da vida, todas as suas antitheses , todas as virtudes , todos os crimes della sobrenadarão no pelago incommensuravel da indifferença , como tripulação e mercancia que só acha porto franco quando importada debaixo da bandeira multicolor do romance. Mas o piloto , que mareia esse navio ; mas a mercancia que constitue sua preciosa carga ; mas o dono dessa riqueza infinita de martyrios , não sam entidades imaginarias. É o Engeitado personalisando todos aquelles que o amor maternal sacrificou ás conveniencias sociaes ; é o Engeitado que representa todos os soffrimentos físicos e moraes de todos os engeitados do mundo ; é o Engeitado , que na sua vida de abândôno , representa e personaliza esse abandono , que começa nos umbraes da existencia , e se estende além das portas do sepulchro ! ...

"Não careço pois dos nexos da fabula para esta terrivel epopeia , basta a realidade para o enlace e desenlace desse drama de soffrimento eterno e intensissimo.

Verdadeiro Judeu Errante, o Engeitado , caminha, caminha, caminha, por essa estrada de infortunio, chamando a todos irmãos repcllindo-o todos , mas sem crime , como Ashuero , que lhe estampasse o ferrete da maldição na testa , não tem ao menos como elle a consolação do remorso : como elle não tem a confiança na mizericordia divina , porque a sociedade o privou dessa crença , negando-lhe os primeiros rudimentos delia. Essa familia vastissima que não morre nunca , essa infancia de seus membros que não acaba nunca , essa mocidade eivada , essa velhice prematura pelo continuo soffrer , constituem a fabula real , o nexo verdadeiro dessa epopeia , desse drama da mizeria social de uma classe digna das mais sérias investigações dos moralistas, dos mais solicitos cuidados dos legisladores , das mais caritativas attenções dos philantropos.

Se, ao ler o transumpto dessas actas , não falsificadas pela pertenção do archivista dellas, o coração comprimido pela dor reagir contra essas terriveis leys que fazem o destino de tantos milhares de infelices , symbolisados no Engeitado , culpa não será do chronista de seus infortunios ; para cada um delles poderia apontar documentos irrefragaveis que os comprovassem de uma ma neira irrecusavel , se tanto fosse preciso.

A unidade d'acção , a unidade do protogonista concentrarão o interesse, nesse in dividuo , o Engeitado ; nessa acção , a sua vida de soffrimentos anteriores á existencia , congenitos com ella ; e esse protogonista , e essa acção , é a sua vida , sam o heróe , e o poema, e não só de Portugal, mas da Europa ; não só da Europa , mas desse mundo que se diz civilisado , e que sacrifica a essas leys da civilisação os infelices fructos dos crimes della ! ...

Entregue todo ao sublime pensamento que me dirige a penna , buscarei na realidade dos factos as inspirações d'um coração sensivel ao espectaculo da miseria alheia ; e se eu podér transcrever na lingoagem do sentimento essas inspirações taes quaes impressionaram minha alma , fazendo que meus leitores sintam como eu senti , soffram como eu soffri , seguindo passo a passo esse longo caminho da vida do Engeitado , em cada uma de suas acções , em cada um de seus pensamentos , em cada uma de suas dores , e em cada um dos suspiros que as exprime.... se eu poder conseguir que cada um delles verta uma lagrima sobre a sorte mesquinha do Engeitado , certo estou de meu triunfo ; não litterario ; não o careço eu ; mas philantropico , esse carece o meu coração ; e essa porção immensa de desgraçados verá melhorar seu destino , achando na piedade geral o amor materno ; e na protecção da Ley , se não o carinho paternal , ao menos abrigo e amparo , subsistencia e educação ; presente supportavel , e futuro risonho d'esperanças.

O virtuoso S. Vicente de Paula soube inspirar á França de Luiz 13, os sentimentos da piedade de sua alma para com esses infelices ; a elle se devem ps primeiros estabelecimentos erigidos a favor dos expostos , e a Europa inteira seguiu o nobre exemplo da França , adoptando o principio sublime do sacerdote francez.

Todas as classes rivalizaram em prestar soccorros a esses até alli abandonados ; porém essa piedade que respira em todas as leys que regulam a creação dos expostos , arrefeceu , esfriou , e gelou-se ao cabo. É um ramo de serviço publico em que a ley se cumpre pela forma e não pelo espirito della; as municipalidades a cujo cargo está este ramo , attendem á letra da ley , sem curarem de sua piedosa intenção ; e a ley cumpre-se, ou julga-se cumprida todas as vezes que se paga ás amas a creação dessa especie d'animal domestico que ellas reputam commercio igual a qualquer outro que tem por objecto a criação de gados!!...

A desmoralisação da sociedade moderna, consequencia necessaria do vicio de suas leys , e peculiares circunstancias , augmentando de uma maneira espantosa o numero d'engeitados , augmentou a indifferença daquelles que podiam curar esses malles.

Não será aqui , em um prologo , já longo em demasia , que eu indicarei as causas dessa desmoralisação , designando os vicios das leys ; nem aqui explicarei a causa dessa indifferença barbara para com essa porção tão grande de nossos concidadãos ; de nossos proprios irmãos !! ...

Aqui direi sómente que não é para proteger o crime das mays e pays desnaturados que expoem seus filhos , que eu emprehendi esta obra , superior talvez ás minhas forças : que não é para aristocratizar o vicio que eu reclamo a protecção publica das leys , e a solicitude de todas as almas sensíveis , e beneficas ; mas para chamar a attenção de todos os que pensam , excitar a piedade de todos os que sentem , ou sam capazes de sentir os malles alheios , acerca de um objecto digno de sua attenção e piedade.

Vivamente possuido do pensamento sagrado do Evangelho , reputo o Engeitado como o discipulo querido que chorava no Golgotha aos pés do Redemptor crucificado , o abandono em que ficava apoz a morte de seu divino Mestre , que como a filho o tratára sempre : e quizera que o Engeitado ouvisse as palavras consoladoras que Jesus Christo disse ao discipulo amado , mostrando-lhe a sua may:

«Não chores ; vês ahi tua may.»

Quizera que a sociedade fosse essa may carinhosa desse infeliz , como a may de Deus o fôra de S. João Evangelista. Quizera que essa may extremosa achasse, em cada filho seu , quem lhe pagasse essa divida d'amor infinito.

Permitte a ley a prostituição estabelecendo regulamentos legaes d'immoralidade e devassidão ; desce ás miudezas mais torpes da crápula oom o fim de attenuar o mal , que julga impossivel extirpar da sociedade ; e a ley assiste , por assim dizer , a cada um desses crimes moraes , que ella auctorisa a titulo de policia social ! ! ... Porque não hade a ley seguir passo a passo as consequencias desses crimes ? ! ...

Cuida ella ter satisfeito ao que deve , castigando o infanticidio com severas penas? Cuida ella ter cumprido seu nobre fim , estabellecendo asylos d'expostos para prevenir esses infanticidios ? Cuida ella ter prehenchido o desiderandum social , votando subsidios avultados para a dotação desses asylos ? Cuida ella em fim estar desobrigada para com a sociedade , entregando sua administração, fiscalisação , e regimen ás municipalidades, ás Juntas Geraes , e aos Conselhos de Districto ? !...

Não... de certo não... Sua missão não está cumprida. A pena applicada ao infanticidio não remediou o crime já perpetrado... O Estabellecimento dos asylos para os expostos, se por ventura evitou o infanticidio físico , não preveniu o infanticidio moral... Os subsidios votados para a sustentação desses asylos , não tiráram da miseria os infelices que quiz proteger , estabellecendo-os... O regimen e administração municipal, a fiscalisação provincial não remediou esses malles infinitos da numerosa e infeliz classe dos engeitados !! ...

«Não chores , vés ahi tua may.» Será a fraze de consolo que eu direi ao Engeitado ; e essa fraze tão poetica , tão divina , proferida no alto da Cruz pelo Homem-Deus , para enxugar as lagrimas do discipulo abandonado, transcripta por elle na historia da Paixão de seu Divino Mestre , essas palavras sacrosantas acharão echo piedoso ; ellas repercutirão esse divino preceito com a força da trombeta do Anjo do Senhor ; e os muros da Jericó moderna — a indiferença — cahirão por terra , para sobre suas ruinas renascer a sagrada Sion para esses até aqui errantes e proscriptos...

A essas almas frias e geladas que disfarçam a torpesa de seu egoismo sob o veo da ignorancia dos malles que não querem ver , para não sacrificar nenhum de seus gozos ao remedio delles ; a esses direi eu "Vês ahi o teu filho !" "Vês ahi o teu irmão !"

E se avante elles passarem sem attentar nesse filho , nesse irmão , cujos innocentes braços se erguem descarnados pedindo-lhe piedade , pedindo-lhe compaixão , pedindo-lhe o sobejo de sua mesa que elles abandonam aos caens... se esse desalmado passar avante sem olhar para elle com piedade , negando-lhe sem compaixão as migalhas inuteis de sua meza... a esses direi eu: "Aquelle que desprezar esses mininos não entrará no reino do Ceo." Esta é a sentença da Eterno , estabellecida no Evangelho contra os duros de coração , que não ouvem esses lamentos , e afastam de si os innocentes que Jesuz Christo adoptou , e nos ordenou que adoptassemos como irmãos.

E a essas que as leys sociaes forçaram a trahir o mais sagrado dos deveres da natureza... a essas direi as palavras de consolação que Jesuz Christo dirigiu a sua afflicta may que o via expirante sobre o Lenho da Redempção "Não chores, vês ahi o teu filho."

E as lagrimas dessa may terão alivio; os beijos do Engeitado enxugarão as faces dessa , que verá em cada um delles um filho seu muito amado, que julgara perdido, e que torna a encontrar passado muito tempo.

E porque a minha obra é portugueza , e porque o auctor é quasi desconhecido , neste genero de composições , deixará o Engeitado de merecer a benevolencia de meus concidadãos ?

Espero-a... conto com ella como de direito adquirida pela nobreza da intenção com que foi escripta.

Imperfeita, sem mais atavio que o dezejo franco e leal de chamar a attenção so bre este objecto , não peço favor para ella : mas peço-o para a classe que eu quiz proteger , symbolisando-a no heroe deste romance = o Engeitado.

Chaves 13 de Novembro de 1845.

I. P. M. S.

Illm. Snrs. Editores do Engeitado.

Tenho a satisfação de receber a Carta de v. ss. de 24 do corrente , que é uma prova mais da boa disposição de v. ss. a meu respeito , e a favor de meus ensaios litterarios.

Surprehende-me de certo , como a v. ss. , a leitura do §. do Periodico dos Pobres dessa Cidade, de 21 do corrente , em que debaixo da epigrafe — noticias locaes — e sob o titulo — desapontamento — se extracta a noticia do Constitucional de Pariz , que annuncia a proxima publicação de um novo romance de mr. Eugenio Sue , intitulado — Martin o Engeitado , ou Memorias de um Escudeiro.

Ha mais de dous mezes que a v. ss. remetti o prologo de meu romance que, por uma coincidencia extraordinaria , tem quasi o mesmo titulo — o Engeitado ; — e por certo não sou eu o culpado de não estar publicado o programma, e prologo ; por isso não sou eu tambem o culpado de que o publico me não dê a gloria de ter escolhido — o Engeitado — para assumpto de um meu romance , ao mesmo tempo que mr. Eugenio Sue o escolhia a tantas leguas de distancia. A v. ss. cumpre reivindicar essa gloria para um seu natural ; e asseguro a v. ss. que essa nova , ao mesmo tempo que me surprehendeu , me enche de orgulho.

Na minha alma vibrou uma corda de sentimento e dôr por a desgraçada sorte dos engeitados, e uma corda igual vibrava ao mesmo tempo na alma do illustre author do Judeu Errante !

Póde haver para minha alma titulo mais agradavel do que o de — sentir como mr. Eugenio Sue ?

Bem longe estou eu de seus brilhantes talentos ; bem mais longe, ainda estou eu de seus variadissimos conhecimentos litterarios , Scientificos , e sociaes; porém não me acovarda minha pequenez ; tenho alma ; e coração : alma que sabe sentir infinito ; coração , que recebe como proprias todas essas dores alheias que passam desapercebidas nesse mundo indifferente , ou egoista... E só com esse cabedal ; pobre de sciencia , riquissimo desse thesouro d'alheios martyrios , vou entrar em combate com o maior genio da moderna litteratura romantica !

Elle com todas as galas da philosophia, com todos os donaires de campeão sempre vencedor nas lides do genio , com todos os laureis de seus passados triumphos , com as sympathias de todos os espectadores , que fazem votos por sua victoria... E eu? ...com o Evangelho.... com essa arma combaterei só... E com ella se não vencer... não serei vencido... as lagrimas do Engeitado serão brilhantes preciosissimos , que eu engastarei em meu coração , depois de carbonisados pelo remorso da may que o abandonou á miseria e ao crime... Não terei meu nome entre os dos homens de letras.., mas ficará humilde entre os das desconhecidas = irmãs da caridade — a ellas dedico minha obra.

Se apoz o que deixo dito , á pressa escripto, v. ss. não temem que a minha obra seja indigna do assumpto , e de meu illustre competidor , queiram v. ss. publicar o prologo do meu — Engeitado — em todos os jornaes dessa Cidade , com o extracto desta carta : porque se apoz esta coincidencia eu me recusasse a continuar o meu trabalho começado, certo v. ss. e meus amigos, já sabedores de meu projecto , me taxariam de covarde.

Caso porém v. ss. julguem que, nesta mesma lucta com o gigante da litteratura do dia , o pobre campeão portuguez hirá deslustrar a sua patria , prejudicar a bella causa que defende , a do Evangelho contra a philosophia , a da caridade contra a philantropia philosophica ; se v. ss. julgam em fim que na nossa terra nem ao menos v. ss. cobrirão as despezas da edição de meu Engeitado — nesse caso digo , que rasguem v. ss. o meu trabalho , e ficar-me-ha a consolação de que não fui eu o que desamparei meu posto.

Mr. Eugenio Sue tem diante de si uma patria , e o mundo inteiro ; porque é francez , e sua linguagem é a de todos os paizes; mr. Eugenio Sue tem o magni nominis umbra ; mr. Eugenio Sue tem a recompensa certa de gloria , riquezas , e consideração. E eu ?... pobre Portugal!! que me dás tu ?... Desgostos ; até d'aquelles a quem generoso offereci o pobre cabedal que possuia ! ...

Que importa ? esta é a nossa sorte ... assim como é fado do poeta — soffrer.

Sou como devo — De v. ss. — amigo attento venerador e obrigadissimo criado.

Ignacio Pizarro de Moraes Sarmento.

Chaves 27 de Janeiro de 1848.

INTRODUCÇÃO.

Or sus , mesdames , voyez si vous voulez délaisser d votre tour ces petits innocents dont vous elles devenues les mères selon la grâce , après qu' ils ont été abandonnés par leurs mères selon la nature.

Allocução de S. Vicente de Paula a uma reunião de caridade , no reynado de Luiz 13.

Antes de entrar na historia do heroe do nosso romance , julgamos que devemos esboçar primeiro a historia dos engeitados. A simples leitura dos factos, contados pelos mais illustres escriptores , bastará a demonstrar quanto as leys divinas da caridade evangellica sam superiores ás leys meramente civis, cuja inefficacia vemos a cada momento.

Inspirado pelo sentimento de compaixão proprio de qualquer alma sensivel , emprehendemos escrever esta obra , cujo fim é melhorar a sorte desses infelices ; consultámos os melhores livros , examinámos os factos ; e mais confiados em nosso coração , do que em nossas proprias forças, começámos o nosso trabalho.

Uma coincidencia , por extremo honrosa para nós , fez que , ao mesmo tempo que nós lançavamos ao papel o resultado de nossos estudos e observaçoens , um dos genios mais fecundos da França moderna , fizesse annunciar a publicação de uma obra semelhante !

Mr. Eugene Sue em Pariz , sentia como nós em Chaves , um dos mais remotos cantos de Portugal , a necessidade de chamar a attenção publica e particular sobre essa classe infinita de seres desgraçados , abandonados pello crime , ou pella mizeria á publica solicitude.

Já na carta por nós dirigida aos editores desta obra explicámos os motivos que fizeram prosseguir-nos em nosso trabalho. Respeitando , quanto devemos , a nobreza das intençoens de Mr. Eugene Sue; conhecendo pela leitura de suas obras seu rarissimo talento , e seus vastissimos conhecimentos, nem por isso nossa alma se acovardou. Avaliando sua futura publicação pellas suas antecedentes, persuadimos-nos que o seu Martin, o Engeitado, ou Memorias de um Escudeiro, seria tratado pelo lado filosofico , da mesma forma que o havia feito nos Mysterios de Pariz , e no Judeu Errante ; e como o pensamento de nossa obra fosse tratar esta grande questão social debaixo do ponto de vista da influencia benefica da caridade cristã, julgámos que sendo commum o fim a que ambos nos propunhamos , eram todavia differentes os meios que empregavamos , e que por isso não deviamos abrir mão de nossa empreza litteraria.

A isto accresceu , nós o confessamos , o estimulo de uma nobre emulação, em que entra em não pequena parte o amor proprio nacional.

Desigual é por certo a lucta em que vamos empenhar-nos ; é porém tão generosa a alma de nosso competidor , que de antemão estamos certos de sua benevolencia para com o lidador novel , e portuguez.

Depois desta explicação que julgamds necessaria , vamos entrar na materia que faz objecto desta introducção — a historia dos engeitados.

Em todos os tempos a desmoralisação, e a mizeria fizeram calar as vozes da natureza ; e muitas desgraçadas mays foram impellidas a affastar de seu seio esses tenros innocentinhos , que a vergonha ou a pobreza impediam de alimentar.

Os povos antigos reconheciam nesse abandono uma quebra da primeira das leys da natureza ; e se não vemos nesses codigos antigas leys penaes contra um facto tão horrivel , é porque desde a mais remota antiguidade os povos tomaram sobre si a educação desses desgraçados , cujas mays os expunham nos mercados , templos , encruzilhadas dos caminhos , fontes , e margens mais concorridas dos rios ou do mar. Era como uma transacção da natureza com a humanidade; em que esta vencia aquella.

Todos sabem que entre os egypcios era costume expôr os recem-nascidos em pequenos berços á prova de agoa , nas margens do Nilo ; para que podessem fluctuar , até que alguem acertasse a recolhê-los ; e por esta engenhosa maneira empregada pela may de Moizés poude ella salvar aquelle , que ao de pois foi o libertador , guia , e legislador do povo de Israel , então captivo no Egypto , sob o dominio dos Pharaós.

Ainda hoje na China os pays atam uma cabaça ao pescoço das crianças que querem expôr , e que lançam aos rios ; por este modo boiando , muitas dellas sam colhidas , e salvas de uma morte aliás certa ; havendo para esse fim diversas pessoas encarregadas pelo governo, ás quaes incumbe esta especie de policia.

A exposição dos recem-nascidos é por certo muito anterior ao estabellecimento das casas para elles destinadas pela ley , ou pela caridade. Em Athenas eram expostos junto de um edifício publico chamado Cynosarguso; em Roma eram junto de uma columna que estava perto do mercado dos legumes ; e que talvez por isso , tomasse o nome de Lactaria.

Parece com tudo incontestavel que os athenienses , e romanos tiveram estabelecimentos publicos , onde , á custa do estado, eram admittidos os expostos , quando ninguem vinha reclama-los : sendo propriedade daquelles que os recolheram , e educaram.

Como para castigar a barbaridade dos pays que abandonavam seus filhos , uma ley do imperador Constantino os inhabilitou de reclama-los, ainda quando se obrigassem a pagar as despezas de sua educação.

Em 529 Justiniano designa as casas dos expostos debaixo do nome de Brephotrophia ; porém não temos desses estabellecimentos noçoens bastantes. O que é certo, é que sendo reputados propriedade do estado estes infelices, eram vendidos como escravos , cujo tráfico legal inspirou a S. Justino , o filoso foi essas admiraveis palavras de sua primeira apologia , dirigida ao imperador : Expoem as crianças em vosso imperio. E ha quem eduque essas crianças , para prostitui-las. Não se encontram por todas as naçoens senão desses minino destinados aos misteres mais execrandos , e que nutrem como rebanhos de gados; vós recebeis um tributo dessas crianças; e aquelles que abusam desses pequenos innocentes , além do crime que contra Deus commettem, podem por acaso abusar de seus proprios filhos...

Eis ahi quaes eram os estabellecimentos que a politica havia erigido a favor dos engeitados !

Talvez o respeito pela legislação estabellecida , ou motivos de prudencia, de sabedoria e de interesse pelos bons costumes, retardassem a epoca em que a caridade christan veio servir de may a essas desgraçadas victimas da mizeria ou do vicio.

Se attendermos a algumas legendas, e ás capitulares de Carlos Magno , parece que na meia idade já em França havia asylos para os expostos.

A mais antiga instituição a favor dos engeitados , sobre que ha dados positivos , é a que existia em Tréves no sexto seculo. Della se falla na vida de S. Gour, comtemporaneo de Childeberto. Tambem na vida de S. Mainbeuf se fulla do hospicio que elle tinha mandado construir em Angers no anno de 634. A historia faz menção depois, pelo anno de 787 , do que em Milão fundara o archipreste chamado Datheus.

Em 1010 Oliveiro de la Trau , ou de la Crau , outros dizem o conde Guido , fundou em Montpellier o hospicio do Espirito Santo , onde os freires do hospital deviam soccorrer os pobres , e educar os engeitados, e orfaons abandonados.

Pariz teve um hospicio do mesmo genero em 1362 , que era sustentado por uma confraria chamada do Espirito Santo , confirmada pelo papa Urbano 2.o. Parece comtudo que este era mais especialmente destinado para os orfaons; ou que não era obrigado a admittir os engeitados.

Estas fundações devidas á caridade de alguns fieis, eram pouco numerosas ; sendo especialmente destinadas para as cidades em que se achavam collocadas. Pôde pois dizer-se que até os fins do seculo 17 não havia na Europa estabelecimento algum publico para soccorro das mulheres de parto , e para as crianças abandonadas. Parece mesmo que a opinião publica repellia em França instituiçoens desse genero.

Cada cidade , e cada senhor de terras obrava a este respeito conforme as inspirações de sua caridade e riqueza.

Em Pariz expunham as creanças em uma concha de marmore , collocada para este fim ás portas das egrejas ; e não faltava quem se encarregasse do pequeno numero desses infelices , que não excediam a duzentos , ou trezentos por anno.

No anno de 1680 acharam os engeitados um asylo , e cuidados particulares em uma casa de Pariz ; na da piedosa viuva , a Senhora Legrás. A authoridade publica para alli mandou todas as creanças expostas ; mas horriveis abusos se introduziram neste refugio da desgraça : a caridade o tinha aberto, um trafico infame obrigou a fechá-lo.

Quatro annos depois a deploravel sorte das creanças abandonadas tocou profundamente a alma sensivel de um virtuoso ecclesiastico , que a egreja conta no numero de seus santos. S. Vicente de Paula é o nome desse venerando sacerdote.

É tal a influencia de suas virtudes ; sam taes as consequencias de sua benefica missão na terra que julgamos sagrado pagamento de uma vida commum a toda a humanidade , publicar em resumo a sua biografia.

De pays humildes nasceu S. Vicente de Paula em a diocese de Acqs, a 24 de Abril de 1576 , na cidade de Poy. Empregado em seus tenros annos na guarda do pequeno rebanho de seus pays ; sua penetração e intelligencia se manifestou por tal forma que elles o mandaram para Tolosa. Tendo alli acabado seus estudos foi em 1600 ellevado ao sacerdocio. Indo a Marselha receber uma modica herança , quando voltava embarcado para Narboune foi captivo pellos turcos que aprezaram o navio. Escravo em Tunes de tres differentes senhores , teve a fortuna de converter o ultimo , que era um renegado saboiano. Tendo fugido ambos em um pequeno barco , tiveram a felicidade de aportar em Agoas-mortas no anno de 1607. O vice-legado de Avinhão , Pedro Montorio , sabendo seu merecimento o conduziu comsigo para Roma. A particular estima com que fallava do joven sacerdote francez , o deu a conhecer a um ministro de Henrique 4.o que o encarregou em 1608 de uma missão importante junto deste principe. Luiz 13 recompensou depois este serviço com a abbadia de S. Leonarde de Cahulme. Tendo sido algum tempo capellão da rainha Margarida de Valois , retirou-se ao depois para junto de Berulle , seu confessor , que na qualidade de mestre o fez entrar em casa de Manoel de Gondy , general das galés. A piedade da may de seus educandos lhe inspirou o dezejo de fundar uma congregação de sacerdotes , que fossem fazer missoens pelas aldêas! Em 1619 obteve o lugar de capellão mór das galés. O ministerio de zelo , e caridade que neste emprego exercitou , foi longo tempo celebre em Marselha, onde já era conhecido por suas bellas acçoens. Tendo visto um pobre forçado inconsolavel por ter deixado sua mulher e seus filhos na mais extrema mizeria, S. Vicente de Paula offereceu-se para substitui-lo ; e o que certamente custará a acreditar , foi aceita a substituição. Este homem virtuoso foi encadeado com as braças do forçado , e seus pés inchados todo o resto de seus dias foram o testimunho honroso dos ferros que elles tinham trasido. S. Francisco de Sales , que não conhecia na egreja Sacerdote mais digno do que elle , nomeou-o em 1620 superior das freiras da Visitação. Depois da morte da senhora de Gondy , retirou-se ao collegio dos — Bons Enfants — de que era principal , e de donde não sahia senão para fazer missoens com alguns sacerdotes que tinha associado a seu trabalho. Alguns annos depois acceitou a casa de S. Lazaro , que ficou sendo cabeça de sua congregação. Sua vida foi um tecido de boas obras. Estabelleceu missoens em todas as partes de França , assim como em Italia , Escocia , Barberia , Madagascar , &c. Instituiu retiros espirituaes gratuitos ; estabellecimentos para os engeitados , a quem por um discurso de poucas palavras , as que servem de epigrafe a esta introducção , proporcionou uma renda annual de 40:000 libras , producto da caridade de suas piedosas ouvintes. Fundou a instituição das irmans da caridade para o serviço delles , e dos doentes pobres. Não é isto mais que um esboço dos serviços que elle fez á egreja e á humanidade. Os hospitaes de Bicetre , da Salpetriere, da Piedade; os de Marselha para os forçados ; da Raynha Santa para os perigrinos ; o do Santo Nome de Jesuz para os velhos , devem-lhe na maior parte o que sam. Em tempos os mais difficeis enviou para Lorena mais de dous milhoens em dinheiro , e demais soccorros. Antes dos hospicios dos engeitados vendiam-se estas innocentes crianças , a 20 soldos cada uma, e davam-as por caridade , diziam elles, ás mulheres doentes , que delles careciam para elles lhes tirarem o leite corrompido. S. Vicente de Paula deu ao principio os meios necessarios para a criação de doze destes infelices : vem depressa a sua caridade soccorreu todos aquelles que se achavam expostos ás portas das egrejas : faltando-lhe porám os meios para suprir as despezas que diariamente cresciam , convocou uma reunião extraordinaria de senhoras caritativas. Fez collocar na egreja um grande numero destas desgraçadas creanças ; este espectaculo, e uma allocução tão breve , como pathetica arrancou lagrimas de compaixão a todo o auditorio : na mesma egreja , no mesmo dia, no mesmo instante se fundou e dotou o hospital dos engeitados. Durante dez annos que elle esteve á testa do conselho de consciencia sob a regencia de Anna de Áustria , que governou a França na minoridade de seu filho Luiz 14, não propoz para os benefícios ecclesiasticos senão os que mais dignos eram de alcança-los. Acabrunhado de annos, fadigas e mortificaçoens , acabou S. Vicente de Paula sua gloriosa vida a 27 de Setembro de 1660. Foi beatificado por Benedicto 13 a 13 de Agosto de 17-29: e canonisado por Clemente 12 em 16 de Junho de 1737. Quem quizer conhecer mais particularmente a vida de S. Vicente de Paula, pode consultar a que Collet publicou em 2 vol. in 4.o. Para o fim a que nos propomos parece-nos ter ditto quanto é bastante.

Prosigamos agora a historia dos engeitados interrompida um momento pella biografia de seu piedoso protector.

O chanceller d'Aligre , sua esposa Isabel Lhuilier, e a já citada senhora Legrás, ajudaram com seus meios o zêlo do virtuoso S. Vicente de Paula. Um apoio augusto veio desenvolver em maior escala os trabalhos do venerando sacerdote, e de seus respeitaveis discipulos. Luiz 13 , não menos generoso que seu ministro , consignou quarenta mil libras de renda , sobre seus dominios de Gonesse , para a erecção de uma casa para onde deviam ser transferidas as creanças ; e logo depois deu o palacio real de Bicetre para nelle serem recebidos os engeitados. A insalubridade desta casa fez que fossem mudados para o arrabalde de S. Lazaro, e dalli para a rua de Nossa Senhora , onde chamavam a Margarida. Desde então é que data a fundação verdadeira do hospicio dos engeitados. Regulamentos especiaes fixaram sua organização ; e o mais sabio de todos foi aquelle que entregou ás irmans da caridade, instituidas por S. Vicente de Paula, e ás almas piedosas , o cuidado especial destas creanças desvalidas. Até á idade de seis annos entregues aos cuidados de boas e sadias amas, eram educadas no campo , de donde voltavam para Pariz findo esse prazo , e na casa para ellas destinada tratavam de sua educação. Na idade de dez a doze annos destinavam-as a um officio qualquer ; apprendido o qual, na idade de dezaseis annos recebiam como ultimo soccorro o direito de livremente exercerem a proffissão que haviam escolhido.

O exemplo da cidade de Pariz foi seguido pellas demais cidades principaes de França : a caridade de S. Vicente de Paula, e de suas admiraveis filhas estendeu-se tambem a todas as provincias.

Em Hespanha é certo que S. Thomaz de Villa-nova em 1460 , excitado pella ardente caridade que em toda a sua vida empregou cm beneficio dos pobres , assignalou sua beneficencia em favor dos engeitados com o mais solicito disvelo.

Em Italia, pellos meados do seculo 13, alguns marinheiros que pescavam no Tibre, tiraram em suas redes muitos corpos de creanças recem-nascidas , que alli tinham sido lançadas para occultar seu nascimento. Em 1212 o papa Innocencio 3.o movido de compaixão pella terrivel nova deste successo, consagrou immediatamente no hospital do Espirito Santo , que elle então fazia concertar, um local para nelle se receberem seiscentos engeitados : cujo hospicio tomou o nome de Conservatorio de la Ruota , porque ruota indica a roda onde se expunham os engeitados , pella mesma forma que entre nós é costume. Desde 1321 elles foram admittidos no magnifico hospital dos Innocentes em Florença , fundado em 1316.

Veneza possue um semelhante. Só porém em 1750 é que Napoles teve uma casa destinada para os orfaons e engeitados , conhecida plelo nome de Albergo dei Poveri , mandada construir por Carlos 3.o.

Julga-se que desde o anno de 1274 a cidade de Einbeck , em Hanover , possue um hospicio para os engeitados. Desde 1596 a cidade de Amsterdam tem um azylo publico para estes desgraçados.

Em Inglaterra , ainda no começo do seculo 18, em 1713, o sabio Addison reclamava em vão nas suas folhas diarias um azylo para os engeitados : o primeiro hospício que lhes foi destinado data de 1739.

Stocolmo , e Berlin só em meio do seculo 18 tiveram azylos publicos para os engeitados ; erigidos por sociedades particulares , e pella generosidade de alguns ricos, que sustentam á sua custa estes estabellecimentos , sem que o estado concorra para isso, A imperatriz Catharina 2.a de Russia , foi a primeira que em 1763 instituiu um hospicio commum para as mulheres gravidas, e creanças abandonadas.

O hospital dos expostos de Hamburgo data de 1795.

Em 1780 não tinha Vienna ainda uma casa para os engeitados, quando José 2.o lhe destinou , assim como ás mulheres pejadas, um azylo particular , no grande e magnifico hospital que elle então mandava construir, e para o qual serviu em parte de modelo o maravilhoso estabellecimento destinado em Roma para as mulheres de parto. É digna de notar-se a previdencia daquelle esclarecido monarcha. Quiz , e ordenou que a casa destinada para as mulheres de parto fosse disposta , de maneira que alli podessem ir , sem ser vistas , por uma das portas que deita para fora da cidade. Por meio desta sabia precaução , toda a mulher pobre , toda a infeliz seduzida alli pôde appresentar-se coberta com um véo, e debaixo de um nome supposto , com tanto que seu verdadeiro nome seja consignado em um bilhete fechado e lacrado , que lhe é fielmente restituido , e sempre intacto no momento de sua sahida. Este bilhete nunca é aberto senão no caso da morte della , o que alli é mui raro. A toda a hora do dia ou da noite as infelices sam recebidas naquelle hospicio. Depois de seu parto ellas podem lá deixar seus filhos, dando apenas vinte e quatro florins por sua admissão ; ou podem levá-los , com a constante certeza de que o segredo de sua honra nem foi esquadrinhado , nem será descoberto.

Na Turquia todo o engeitado é havido como musulmano , e livre ; e se ninguem delle se encarrega , pertence ao estado , a cuja custa é nutrido e educado.

Não sabemos que em Portugal houvesse legislação alguma especial a este respeito antes do reynado dos Fillipes de Hespanha , que por sessenta annos nos dominaram. A caridade particular era sufficiente para acudir á desventura dessas victimas desgracadas da mizeria ou do crime. Reynando Fillipe 3.°, mandou que todas as Mizericordias do reyno tivessem um regulamento , e compromisso egual ao que decretou para a irmandade da casa da Mizericordia da cidade de Lisboa ; cujo alvará é datado de 19 de Maio de 1618; onde no cap. 33 se lê assim = De como se hade acudir aos meninos desamparados. §. I.o Ainda que a casa da Misericordia se não custuma encarregar dos meninos engeitados assi por no Hospital de todos os Santos terem seu ordinario amparo, como por sua criação pedir espaço de annos , e pelo conseguinte esmola certa , que até agora não está applicada por algum defunto a esta obra, todavia nunca se deu por desobrigada de acodir ao desemparo das crianças de pouca idade , cujas mãys morrem , ou adoecem , de maneira que não podem ter cuidado delles. §. 2.o Achando-se alguns meninos desta calidade , constando de seu desemparo , o Provedor, e mais Irmãos da mesa os mandarão acabar de criar, tomando-lhe amas , em quanto forem de pouca idade , e despois de crecidos lhes darão ordem conveniente, para que nem por falta de criação venhão a ser prejudiciaes á Republica , nem por falta de occupação fiquem expostos aos males que a ociosidade custuma a causar. §. 3.o Avendo alguma pessoa virtuosa , que se queira encarregar da criação , e amparo de algum destes meninos , a casa lho largará , porque não deve tomar a seu cargo , senão aquelles que não tiverem , nem outro remedio , nem outra sustentação. =

Á margem deste capitulo está impressa na edição de 1704 a seguinte nota = Por acento no livro 3 dos Acordãos foi. 157 , se deu nova forma para a criação dos engeitados. = Não nos foi possivel ver esta citação , que talvez fôra impossivel verificar no cartorio respectivo , pelo que soffreram com o terremoto todos os archivos de Lisboa.

Pello decorrer dos tempos , crescendo prodigiosamente o numero dos expostos , foi mister entregá-los aos cuidados das municipalidades , que actualmente os teem a cargo ; havendo em cada uma delias uma roda , e casa destinada a recebê-los.

É tal porém o estado de abandono destes infelices ; é tão defficiente a ley que os protege , que julgamos fazer grande serviço á humanidade , e á nossa patria em particular, suscitando esta gravissima questão até aqui esquecida , ou antes abafada pello ruido das questoens politicas.

Até á idade de sete annos estam em Portugal os enfeitados a cargo das camaras municipaes ; findo esse curtissimo prazo , em que nem a educação fisica, nem a moral, nem a social estam completas , esses desvalidos que a ley salvou do infanticidio, ficam sugeitos á ley geral dos Orfaons ; e a ley querendo protegê-los, abandonou-os ao mais completo desamparo. Pella ordenação do reyno , e pellas leys orfanologicas posteriores devem elles ser adjudicados em hasta publica áquelle que mais der pellos seus serviços!... Naquella tenra idade em que elles carecem dos carinhos de uma may , dos exemplos de um pay , dos estimulos de um irmão ; naquella idade em que nenhum delles é capaz de ganhar para seu sustento , vestido , e habitação ; naquella idade tão sugeita ainda a essas innumeraveis doenças , que dizimam a maxima parte desses infelices; nessa idade quem quererá encarregar-se de uma dessas criancinhas , eivadas pella miseria , com a obrigação de sustenta-las , vesti-las , trata-las em suas doenças , dando ainda por cima de tudo isto uma retribuição pecuniaria , que vai ser absorvida nesse vortice legal chamado cofre dos orfaons ? ! ...

E tanto isto é certo que poucos , pouquissimos serão os engeitados a quem esta ley se applique. Nem possivel era applicá-la. Fôra mister que cada uma das municipalidades fizesse lavrar um termo de entrega de cada um dos engeitados que cumprisse os sete annos ; para cada um delles fôra necessario que o poder judicial nomeasse um tutor, um sub-tutor , e quatro membros de conselho de familia , assistido pello delegado do procurador regio , ou pello curador geral dos orfaons de quem fazem as vezes , para tratar dos interesses de cada um desses desvalidos ! E fôra isso possivel ?

Essa impossibilidade pois é um dos maiores malles a que estam sugeitos os engeitados. As municipalidades apenas elles cumprem a idade fatal — os sete annos — dam-lhes baixa em seu livro negro ; e o poder judicial não os inscreve no seu , porque ainda que a ley a isso obrigue, a impossibilidade absoluta de cumpri-la tira a responsabilidade , que nunca lhe foi exigida.

A parte economica deste importantissimo ramo do serviço publico tem sido por muitas e differentes vezes tratada pellas juntas geraes de districto do reyno ; tem-se attendido á commodidade dos contribuintes; tem-se discutido real a real as verbas de receita e de despeza ; tem-se , ora augmentado , ora supprimido o numero das rodas de engeitados : porém , com mágoa o dizemos, ainda até o dia de hoje se não tratou da questão social , cuja solução emprehendemos.

A questão pecuniaria tem sido , e é ventilada nesta epocha positiva , em que o dinheiro é o Baal a que a maxima parte sacrifica ; dalli vem esse culto de idolatria pella sciencia das riquezas ; dahi procede essa mania litteraria pelo estudo da Economia Politica , cujo fim mais ellevado ampliou a Chrematistica, dando-lhe uma direcção mais nobre, porque considerou a riqueza em seus tres differentes estados , convem a saber , producção, distribuição , e consumo.

Espiritos sublimes vieram ultimamente quebrar as douradas barreiras do Egoismo social , formando uma nova eschola de Economia Politica; o illustre Sismonde de Sismondi caminhou á frente dessa pequena falange sagrada , que considerou a riqueza social não só em relação á producção , distribuição , e consumo , mas em attenção ao maximo bem do maximo numero. A parte de seus Estudos Sociaes, que elle chama , Estudos sobre Economia Politica , é o documento mais honroso de seus vastissimos talentos , e da nobreza de sua alma.

Porém o que em nosso humilde conceito leva a palma , é o illustre Visconde de Ville-Neuve-Bargemont , que considerou a questão das riquezas sociaes , pello lado inverso de todos os seus antecessores ; a sua Economia Politica Chrislan , ou Indagaçoens sobre a natureza, e causas do pauperismo em França e na Europa , e sobre os meios de aluna-lo , e preveni-lo , é a obra mais rica e preciosa que neste genero se tem escripto. Não trata elle da criação das riquezas, mas dos meios de extincção, e alivio da pobreza.

Quizeramos nós que, á similhança do illustre Visconde de Villa- Neuve-Bargemont, por um pouco attendessemos não só á questão economica da infeliz, classe dos engeitados -, mas tambem á questão moral , social, e christan , para habilitar esses desgraçados á partilha dos bens sociaes , moraes, e christaons.

Ha deffeitos na legislação , que é necessario emendar ; ha preconceitos sociaes , que é mister combater. Narrando a mizeranda historia de Um engeitado , faremos por levar a convicção destas verdades ao mais intimo de todos os coraçoens ; contando a terrivel chronica de seus martyrios fisicos e moraes, faremos quanto em nós couber por demonstrar a insufficiencia , ou estôrvo das leys ; o embaraço e mal que lbes fazem essas opinioens falsas , que derivando delias , com ellas terão a necessaria modificação.

O exame da legislação especial dos diversos povos , servirá de illustração para a grande solução do problema social da existencia desses milhares de victimas innocentes do erro ou mizeria alheia : e ainda quando fique por extremo longa esta introducção , nem porisso deixaremos de substanciar aqui as diversas disposiçowis delia , seguindo quanto podermos sua ordem chronologica , que será como um grande cosmorama , em que appresentemos o quadro do progresso das ideias moraes , cujo triumfo completo esperamos da benefica influencia do christianismo.

É tal a sublime eloquencia do author da Economia Politica Christan, já citado , que julgamos dever substituir seu nobre entusiasmo , ás nossas debeis forças litterarias , para consignarmos aqui a historia da legislação sobre os expostos.

"De todos os sentimentos de que o homem é susceptivel , o mais natural e o mais doce é o amor dos pays para com seus filhos, nos quaes deve elle reviver um dia. É uma consequencia da ley suprema que preside á conservação do universo , e que se encontra mesmo nas criaturas privadas de intelligencia; pois é certo que os animaes os mais feroses, nunca abandonam sua prole senão quando ella está em estado de não carecer dos seus cuidados. Mas entre os homens este sentimento , como todas as affecções moraes e generosas , altera-se pello contacto das paixoens e dos vicios , pella degradação da intelligencia e do coração..."

"Assim , como já antecedentemente o dicemos , em todos os tempos, e em todos os paizes do mundo , se viram recem-nascidos serem victimas de costumes crueis, de praticas as mais barbaras, e da mais insensata superstição. Excepto entre os hebreus , egypcios , e thebanos, a legislação antiga concedia um poder absoluto , e até o direito de vida e morte aos pays sobre seus filhos , mesmo adultos. Este direito foi por muito tempo exercido já pella morte da creança , já pella exposição della. Os historiadores, os poetas gregos e romanos, e até 0s filosofos da antiguidade, estam de accordo em considerar como licitos , ou toleraveis os crimes de infanticidio , aborto, e exposição dos recem-nascidos. Somente os magistrados tratavam de conservar as creanças expostas , declarando-as propriedade daquelles que as tivessem educado ; ou sustentando á custa do estado aquellas de que ninguem tinha querido encarregar-se."

"Ao christianismo estava reservado introduzir nas instituiçoens , nas leys , e nos costumes os principios de humanidade e de justiça , que fazem um dever do sentimento da ternura paternal , que punem a infracção deste dever , ou que substituem por uma tutella conservadora , esse abandono voluntario dos direitos e deveres da paternidade."

"Desde seu começo trabalhou a egreja quanto poude para combater as maximas da politica pagan a respeito dos recem-nascidos, e para fazer desapparecer do codigo das naçoens christans , a legislação barbara que authorisava o aborto , a exposição, e o infanticidio."

"Depois da promulgação dessa ley o infanticidio propriamente ditto foi rarissimo. Não aconteceu assim com a exposição , que continuou a ser mui frequente , porque em certa forma parecia authorisada pello edito de Constantino , pello qual os engeitados ficavam escravos daquelles que os tomavam a seu cargo."

"Era sem duvida para subtrahi-los á morte que este imperador os entregava á escravidão. Suas humanas intençoens estam expressadas em outro edito , no qual ordena ás cidades de Italia e de Africa soccorrer os pays que declarassem não poder suprir os gastos de educação de seus filhos. Conforme este edito os filhos deviam ficar na casa paterna , e alli ser educados ; porem esta ley não produziu effeito algum geral ou permanente. Suas promessas eram magnificas em demazia , seus meios de execução insuflicientes. Mais serviu para fazer conhecer a extensão da mizeria publica , do que para aliviá-la; todavia os engeitados achavam na caridade dos christaons soccorro mais efficaz. Grande numero era salvo , baptisado , sustentado e educado á custa do thesouro publico de cada egréja. É o que ainda hoje fazem , tanto quanto poderti , nossos missionarios na China."

"As leys dos povos que invadiram o imperio romano , acerca dos engeitados , foram selladas com os principios do christianismo , que nesta epocha se propagava por toda a parte. De todos os povos barbaros, um só imitou os romanos , authorisando o infanticidio no momento em que a creariça acabava de nascêr : eram os Frisoens 4 dos quaes a maior parte ainda eram afferrados ao culto pâgao e a seus antigos costumes."

"No imperio do Occidente e os engeitados subtrahidos á morte , Hão o fófani ao captiveiro. Carlos Magno que tinha equiparado ao homicidio o infanticidio, declarou os engeitados escravos daquelles que os educassem. Só concedia dez dias de prazo a suas familias , para reclamá-los. Seguindo assim o exemplo de Constantino , quiz como elle, sem duvida , conservar-lhes a vida e a liberdade ; porque na sua capitulai - de 802 , exhortando todos os seus vassallos á caridade, lembra-lhes estas palavras do Evangelho — Qualquer que a um minino receber em meu nome, a mim proprio me recebe* — S. Matheus, Cap. 18, vers. 5."

"No imperio do Oriente , Justiniano , que prohibiu a exposição , deU aos engeitados liberdade inteira. Os progressos do christianismo conseguiram em fim estender esta liberdade a toda a christãndade."

"Uma ley de Justiniano nos dá a prova de que em seu tempo existiam já hospicios para os enfeitados ; assim como as capitulares de Carlos Magno provam igual existencia no imperio do Occidente. O espirito da religião christan tinha levado seus fructos ás duas extremidades da Europa."

"Durante longo periodo só a caridade christan se occupou da conservação das creanças abandonadas. Em 1452 uma ley ordenou a todos os senhores de alta justiça de França , que se encarregassem da sustentação das creanças achadas em sua jurisdicção. Esta obrigação abrangia o rey nos lugares de que era donatario. Por isso os seus procuradores , nos circulos destes dominios , e os procuradores fiscaes nos dominios dos outros senhores donatarios , tiveram grande cuidado, quando appareceu a ordenança de Henrique 2.o , em exigir das mulheres pejadas declarações de gravidez , que collocavam debaixo da protecção da ley , a vida da creança que havia de nascer; á qual se dava então mais importancia do que á honra da may , já tão compromettida."

"Já em 1362 se tinha formado em Pariz uma confraria , com authorisação do Bispo, para soccorrer as creanças pobres. Esta associação, approvada pello delfim regente , fundou no anno seguinte o hospital do Espirito Santo a favor das creanças abandonadas. Pello decorrer dos tempos , querendo os magistrados que alli fossem recebidos os engeitados , por carta patente de 1445 se decidiu — que o fim daquella fundação era unicamente para recolher creanças pobres, nascidas de legitimo matrimonio."

"Francisco I.o fundou em 1538 um hospital para os filhos que ficassem dos pobres que morressem no Hotel-Dieu. Estas creanças chamavam-se Enfants-Dieu, e depois Enfants-Bovges. Em 1541 permittiu que alli fossem recebidos os meninos orfaons pobres e indigentes do districto de Pariz."

"Quanto ás creanças achadas e desconhecidas , authorisava este principe o pedido de esmolas para ellas destinadas ; recolhendo-as então em uma pequena casa chamada — La Couche — Havia á entrada da egreja de Nossa Senhora uma enxerga chamada — La Creche — aonde as irmans hospitaleiras expunham algumas creanças ás horas dos officios divinos , e a favor das quaes solicita vam dons , e esmolas. Mas aquella casa não podia conter senão um pequeno numero de creanças , e era apenas sufficiente para as da cidade. Como havia então differentes senhores que tinham o direito de alta justiça em Pariz , recusavam a entrada desta casa ás creanças que tinham sido achadas no districto dessas justiças , conforme a disposição do edito de 1442. Todavia tendo parecido barbara a execução desta ley , em 1532 fintaram-se os senhores de Pariz , e admittiram-se todas as creanças achadas na cidade, em um estabelecimento um pouco mais vasto. Mas a modicidade da taxa , e o esquecimento de toda a moral , fructo primeiro das guerras de religião, foram bem depressa causa de que este ramo de serviço publico cahisse na desordem mais espantosa. Entre as maons de subalternos avidos , as creanças foram objecto de um trafico escandaloso. Vendiam-as a barqueiros, a mendigos, e como dizem as memorias daquelle tempo, a magicos; o preço corrente eram vinte soldos !"

"Henrique 2.o para fazer cessar estas deploraveis desordens , publicou a celebre ordenança de 1556 que obrigava todas as mulheres pejadas a declarar sua gravidez e seu parto , diante de testimunhas dignas de confiança , debaixo de penas severas ; mas esta medida longe de conseguir o seu fim , deu logar em sua applicação a multiplicados , e afflictivos abusos."

"Sabe-se que a gloria de fazer triunfar por fim a humanidade na legislação relativa aos expostos , pertence em França , a S. Vicente de Paula. Sua elloquencia , e seu credito na corte obtiveram para os engeitados um asylo decente e seguro; conseguiu , se destinassem para sua manutenção rendimentos consideraveis em bens de raiz , em rendas sobre os dominios e arrendamentos , e em impostos sobre os proprietarios e senhores de Pariz e circumvizinhanças. Desde este momento a legislação tomou a respeito destes desgraçados , um caracter de tutella e de paternidade completo , e deffinitivo. O principio de sua adopção pello estado foi reconhecido , e não podia d'ora avante ser modificado senão nas formas de sua applicação. A união da caridade christan e da jurisprudencia , consumou-se a respeito delles."

"A humanidade devia sem duvida applaudir. Desgraçadamente este progresso não era acompanhado de um melhoramento analogo nos costumes publicos , e no desenvolvimento dos principios religiosos. As instituições do caritativo S. Vicente de Paula não tardaram muito em dar á immoralidade uma especie de premio ; porque a mizeria viciosa se apressou a desnaturalisa-los. Parece que de ha muito Carlos 7 havia previsto esse funesto resultado quando se oppoz á admissão dos filhos illegitimos no hospital do Espirito Santo."

"Nos primeiros tempos que se seguiram ao estabellecimento do hospital dos expostos em 1670 , o numero das creanças, que alli eram aprezentadas e recebidas , era pouco consideravel. No primeiro anno não se contaram mais do que 312: dez annos depois montava o numero a 890 , e no fim do seculo 17 subiam a 1:1OO. Este numero continuou a crescer em uma progressão rapida. No anno de 1740 , foi de 8:150; em 1750 foi de 3:789 ; em 1760 foi de 5:032 ; e em 1770 foi de 6:918. Este augmento , é verdade , provinha em grande parte da admissão dos engeitados das provincias no hospital de Pariz. Levavam-os para a capital, e abandonavam-os ás portas das egrejas, expostos a morrerem de frio e de inanição , em tanto que não eram recolhidos pellos archeiros do hospital."

"O parlamento viu-se então obrigado a suscitar as antigas leys ; ordenou que os senhores de alta justiça de fóra de Pariz , seriam obrigados a satisfazer a despeza do sustento e manutenção das creanças filhas de pay e may desconhecidos , que se achassem expostos na extensão de suas terras ; prohibindo a todos os almocreves , e conductores de terra ou de agoa conduzirem creança alguma para Pariz, sem terem feito escrever os nomes, sobrenomes, e moradas das pessoas a quem a creança devia ser entregue , sob pena de castigo corporal , e de cem libras de multa. O numero dos expostos nas terras dos donatarios era apenas sensivel; sobre tudo nas cidades é que seu numero era grande. Assim pouca efficacia tiveram estas precauçoens ; o numero das creanças expostas não diminuiu ; obteve-se a prova que muitos delles provinham de laços legitimos ; deforma que os azylos instituidos em sua origem para prevenir os crimes a que o receio da vergonha podia induzir uma may allucinada, successiva mente se tornaram depositos favoraveis á criminosa indifferença dos pays."

"Os encargos publicos se augmentaram assim por tal forma em Pariz , e nas grandes cidades do reyno, que a despeza com a sustentação dessa infinidade de creanças , ficou fóra de proporção com os meios destinados para esse fim , e com a medida de cuidados e de attençoens de que uma administração publica é susceptivel. Era com effeito difficil que os hospitaes podessem segurar a primeira subsistencia a essa quantidade de creanças , entregues a seus cuidados , quando a maior parte das mays renunciavam o meio de nutri-las, que a natureza pôz em seu seio, negando-lhes essa protecção maternal que cousa alguma pode substituir. Luiz 16 commovido por este estado de cousas , tratou dos meios de remedia-lo."

"A resolução do conselho de 10 de Janeiro de 1779 emprega estes termos = As perigosas consequencias de semelhantes abusos não poderam escapar á attenção de sua magestade; que examinando em sua sabedoria quaes seriam as precauções que deviam tomar-se para pôr freio a esta depravação ; e querendo outrosim evitar , se é possivel , o empregar a este respeito a severidade das leys ; houve por bem começar por ordenar que os curas , e todos aquelles que tem direito de exhortação sobre o povo , redobrem seu zêlo para oppor a este pernicioso escandalo os preceitos da religião , e os soccorros da caridade , com o fim de conseguir , tanto quanto nelles cabe , desviá-lo desses crimes occultos , que as leys não podem castigar senão por via de indagaçoens rigorosas. Luiz 16 tinha conhecido que era acordando os princípios da religião e da caridade , o meio unico de oppor uma barreira ao esquecimento dos deveres mais sagrados da sociedade e da natureza. Porém a immoralidade tinha feito demasiados progressos para que esta voz tão santa e pura fosse ouvida."

"As medidas de policia ordenadas no decreto atraz citado limitavam-se a mandar levar ao hospital mais vizinho , e nunca a Pariz, spb pena de cem libras de multa , as creanças achadas nas provincias. A força publica tinha ordem egressa de impedir a importação desta especie de contrabando na capital. O rey promettia prover ao defficit que aos hospitaes resultaria deste augmento de despezas , por via de consignaçoens sobre o thesouro , e seus dominips particulares. Porém não obstante promessas tão solemnes , os hospitaes e as cidades adiavam lucro mais certo , e mais immediato em se desonerarem das creanças expostas em seus districtos ; e por isso secretamente favoreciam a conducção dellas para Pariz. Não só a despeza , se não tambem os cuidados , e fiscalisação lhes mettia medo. Por outro lado , os meios absorvidos pellos enfeitados faziam falta aos pobres mantidos pellos hospicios. Em fim um prejuizo difficil de extinguir , por isso que nascia de motivos respeitaveis, inspirava repugnancia contra essas desgraçadas creaturas. Vê-se , pellos registos do hospital geral de Pariz , que os parochos olhavam com dor e pezar os engeitados , dados a aleitar a amas de suas parochias. Era natural que ecclesiasticos , vigias-natos dos bons costumes , temessem os effeitos que estas provas vivas da immoralidade , e que a imagem de uma especie de protecção concedida ao vicio , podiam produzir nos campos."

"Todos estes motivos impediram o governo de attingir ao fim a que se propunha."

"Necker não se illudia sobre as tristes consequencias que deviam ser o resultado da desmoralisação popular. = O que seria verdadeiramente perigoso , diz elle , fôra a corrupção dos costumes nos campos , e o abandono desnaturado das creanças nesses lugares de azylo , onde a morte faz tantos estragos. Será esse talvez um dos malles do futuro ; e já se enxergam os indicios de um criminoso affrouxamento. O abuso cresce de dia em dia , e seus progressos embaraçarão o governo para o diante ; porque o remedio é difficil , não empregando senão paliativos ; e os extremos não seriam approvados , senão quando a desordem chegasse a um excesso tal que ferisse todas as vistas. = "

"Nesta epocha transportavam para Paris cada anno duas mil creanças , enviadas de differentes lugares como uma mercadoria. Estas creanças morriam na proporção de noventa por cem , durante a jornada , ou poucos dias depois de sua chegada."

"Então cresceu a opinião de que o augmento progressivo do numero dos engeitados provinha das instituiçoens creadas a seu favor."

"Dizia-se que os pobres se acostumaram insensivelmente a considerar os hospitaes de expostos , como casas publicas em que o governo reconheceu era justo nutrir e sustentar seus filhos. É força confessar que este argumento não era falto de certa apparencia de verdade. Tal é com effeito a fraqueza de todas as instituiçoens humanas, em que o mal anda sempre a par do bem ! Mas respondia-se com razão ; pois porque se veem pobres ás portas dos hospicios , demandistas ás portas dos juizes , dever-se-hiam por isso supprirmir os hospicios e os tribunaes ? Os progressos da exposição eram talvez favorecidos a alguns respeitos pellas instituições de S. Vicente de Paula ; porém com mais certeza eram a expressão de uma immoralidade e mizeria profundas ; dignas de excitar no mais alto gráo a attenção dos estadistas , e dos filósofos. Em outras epochas de mizeria e desmoralisação eguaes abusos se manifestaram. O quadro espantoso que pinta um bispo de Pariz, acerca do que nesta capital se passava em 1362 , relativamente ás creanças expostas , justificaria sufficientemente, se tal fosse preciso, a caridade de S. Vicente de Paula da exprobração de haver contribuido para a horrivel mortalidade, que reynava entre as creanças transportadas para o hospicio geral de Pariz."

"O que é certo , é que a obrigação imposta aos hospicios de receber os engeitados , augmentando consideravelmente suas despezas , não podiam deixar de soffrer os outros pobres admittidos nestes estabelecimentos , a necessaria consequencia de privaçoens , occasionadas pello novo emprego dado aos rendimentos dessas casas de caridade. A esta causa se attribuiu a exposição dos filhos legitimos. Eis aqui a opinião enunciada a este respeito na tribuna da assemblea legislativa de França em 1792."

"= Ha nada mais impolitico , e mais injusto que esta applicação exclusiva dos soccorros publicos para os engeitados ? Os hospicios abrem-se só para elles , e fecham-se para os filhos dos pobres ! Distincção immoral que determina os pobres a separar-se para sempre de seus filhos , e a lançá-los nos braços da assistencia publica para não os expor a soffrer com elles todos os horrores da necessidade. É verdadeiramente a este abandôno dos pobres que se deve attribuir a multiplicação excessiva dos filhos legitimos abandonados ; é esse cruel abandono que constrange seus desgraçados pays , por um excesso de amor por esses tristes fructos de uma fecundidade que deploram , a fechar seu coração ao mais doce de todos os sentimentos ; mas esse sentimento triunfa ainda do proprio vicio dessa instituição. As mays, que abandonam seus filhos , misturam-se com as amas estranhas , e vam aos hospicios escolher entre todos aquelle , a quem deram a vida ; e cheias de alegria e ternura o levam para a sua cabana. Tanto lhes tinha custado separar-se de seu filho , que por uma engenhosa piedade o amor maternal poude illudir a parcimonia cruel do governo. = "

"Esta opinião revelava o facto incontestavel da mizeria publica , mas não denunciava sua verdadeira origem. Não era a crueldade e parcimonia do governo que se devia deplorar. Admittir ou estabellecer , que o estado deve dar subsistencia a todos os pobres indistinctamente , é um erro. O mal está na tibieza dos principios da caridade christan entre os ricos , e no esquecimento da virtude e da religião entre os indigentes ; sam estas as causas geradoras , e perpetuas da mjzeria publica; a maior parte das vezes despresadas, e desconhecidas dos axiomas da politica moderna; que todavia o futuro se encarrega de patentear , ou cedo ou tarde"

"Não mencionaremos todos os regulamentos successivamente estabellecidos para o sustento e manutenção dos expostos. No começo da revolução , o regimen delles variava conforme as localidades. Nas cidades consideraveis o hospital principal era quem estava encarregado deste serviço, e applicava-lhe os cuidados e a economia que uma administração mais ou menos esclarecida podia imaginar. O governo limitava-se a proteger e inspeccionar directamente o hospital geral de Pariz. Em geral as creanças eram entregues ás amas de leite ou seccas, e encarregadas á vigilante solicitude dos parochos. Todos os annos as irmans da caridade , ou outras pessoas commissionadas para este fim, faziam a inspecção destas creanças , percorrendo as cidades, villas , e aldeias , onde ellas estavam collocadas ; vizitavam-as , examinavam as amas ; fazendo relatorio de tudo á mesa do hospital."

"Na idade de dezaseis annos , aquelles rapazes que o hospital não tinha podido enviar para colegios de educação liberal , eram mandados apprender officios mechanicos. Os mestres de officios não podiam exigir mais que dous annos , além dos ordinariamente estabellecidos para o ensino de cada mester. Relativamente ás raparigas , podiam exigir o seu serviço até á idade de vinte e cinco annos , as mestras que as ensinavam ; com tanto que ao expirar o contracto ellas lhes pagassem a quantia de duzentas a trezentas libras; conforme o tempo que tinham dado de serviço ; dando lhes além disso um enxoval completo."

"Toda e qualquer pessoa que em toda a extenção do reyno tivesse educado Um exposto podia apprezentá-lo na idade de dezaseis annos , na occasião do sorteio para o recrutamento militar , em substituição de um filho , irmão , ou sobrinho."

"Ao mesmo passo que Luiz 14 tratava de soccorrer os engeitados , provia ao recrutamento de seus exercitos , e povoação de suas colonias. Lê-se no preambulo do edito de Junho de 1670 , o seguinte : = Considerando quanto é proveitosa a conservação destas creanças , porque umas podem vir a ser soldados , e servir em nossas tropas ; e as outras podem ser artistas ou habitantes das colonias que estabellecemos para o commercio &c. ="

"Esta ideia tornou a suscitar-se depois ; e Mr. J. B. Say julga que os engeitados pertencem ao estado, podendo empregá-los no serviço do exercito e da marinha. O conde de Sainte-Foi propunha , em um ensaio sobre administração publica , impresso em 1787 , a creação de estabellecimentos provinciaes , que ao mesmo tempo fossem hospicios para velhos , orfaons , indigentes , e engeitados : destinando estes ultimos para o serviço dos trabalhos publicos."

"Os administradores dos hospitaes eram os tutores legaes das creanças entregues a seus cuidados. Em Lyão os engeitados ficavam toda a vida debaixo da authoridade paternal destes administradores, conforme o direito escripto ; de forma que se , depois de terem adquirido alguns bens da fortuna , elles morriam sem posteridade , o hospital era seu legal herdeiro ; porque eram considerados como seus filhos adoptivos."

"A assemblea constituinte poucas mudanças fez na forma dos soccorros dados aos expostos. Somente uma ley de 10 de Outubro de 1790, declarou que os senhores de alta justiça ficavam aliviados do cuidado e manutenção delles , nos districtos de seus senhorios; e diversos decretos ordenaram o pagamento adiantado por trimestres , feito pello thesouro , aos hospitaes ; habilitando-os assim com os meios necessarios para as despezas dos engeitados. Era com effeito justo, que quando os direitos feudaes iam ser abolidos , os senhores donatarios fossem aliviados da obrigação de sustentarem os expostos encontrados nos districtos de suas jurisdiçoens supprimidas ; e cujo numero não podia , por diminuto , ser oneroso aos hospicios."

"A commissão de soccorros da assemblea constituinte, dividiu em duas classes as creanças a quem devia prestá-los ; primeira, a dos filhos de pays indigentes e cazados ; segunda os procedentes de unioens illegitinias do vicio , ou do erro , e fraqueza. Para os primeiros , propunha soccorros dados em seus domicilios ; quanto aos outros deveria estabellecer-se um hospicio em cada districto administrativo = Por esta forma , dizia o relator da com missão, se prevenirão delictos, que tanto mais se carece impedir, quanto seria penoso ter de puni-los ; sendo aliás mui difficil e perigoso descobri-los. Uma rapariga , que ao pensar nas consequencias que um só erro pode imprimir em sua reputação uma mancha indelevel , não será may desnaturada , se pôde encobrir esse erro, longe, do sitio que foi testimunha secreta de sua falta. A ideia de um crime que elle espera ficará occulto , e muito mais fácil de supportar, que a de uma fraqueza que todos sabem. Haverá menos creanças abandonadas, quando os filhos dos pobres forem soccorrídos nos proprios domicilios de seus pays. Diminuirá o numero desses, que o receio horrivel de não poder satisfazer as suas primeiras necessidades , obrigava seus pays a abandoná-los. Os cuidados do amor materno serão prestados assim aos filhos que é permittido confessar como proprios. ="

"Para tirar os engeitados do estado de abjecção em que até alli tinham estado, propuseram dar-lhes o nome de filhos da patria. Esta proposição foi adoptada pela convenção de 1793. Em fim , para completar em seu favor a obra da beneficencia publica , pediu-se uma ley = que unindo os homens pello laço mais forte , a adopção , emendasse a seu respeito o abandono da natureza ; e que fecundando por uma ficção feliz um casamento esteril , désse filhos áquelles que não tinham a ventura de tê-los proprios , e pays áquellas creanças , a quem a mizeria ou a vergonha tinha privado dos seus. = A assemblea legislativa dissolveu-se sem ter delliberado sobre este assumpto."

"Já de facto e de direito estava abolida a ley que obrigava a declarar a gravidez, e a pesquizar os pays desses infelices."

"A convenção tinha decretado soccorros a favor das mays e viuvas pobres com filhos de tenra infancia. Fez uma applicação especial delles a favor das mays não casadas. A respeito destas , o apparato que se deu a esta esmola , fez considerá-la como a apologia daquellas que , não sendo casadas, davam cidadaons ao estado ! Os imitadores dos tribunaes romanos , em sua ignorante , e asquerosa immoralidade , não pensavam que, a castidade das damas romanas , tinha sido o mais firme apoio dessa republica , que elles quizeram tomar para modelo !"

"O pudor impediu as mulheres pobres, mas honestas , que se achavam no caso previsto pella ley , que se presentassem a reclamar esses soccorros. O vicio unicamente se aproveitou delles , com um desfaçamento e um cynismo, de que só ha exemplo nessa epocha de vergonha e de terror. Tambem se concederam soccorros ás pessoas que se tinham encarregado de creanças abandonadas : não podia porém exceder a quantia de oitenta libras annuaes por cada creança, a indemnidade que havia direito a reclamar pello sustento e educação de cada uma delas. Passando da idade de dez annos , tirava-se o terço a este soccorro ; que acabava completamente quando a creança tinha attingido os doze annos."

"Não obstante estas medidas pouco diminuiu o numero dos expostos ; e a espolliação dos hospitaes , junta ao descredito do papel-moeda, tornaram sua sorte cada dia mais deploravel.""Não obstante estas medidas pouco diminuiu o numero dos expostos ; e a espolliação dos hospitaes , junta ao descredito do papel-moeda, tornaram sua sorte cada dia mais deploravel.

"O serviço deste ramo tinha cahido no mais completo abandôno , quando a ley de 17 de Dezembro de 1796 veio dar-lhe , senão os meios pecuniarios de que tinha urgente necessidade, ao menos regras proprias a preparar um futuro mais feliz."

"Esta ley ordenava que as creanças recem-nascidas abandonadas fossem recebidas gratuitamente em todos os hospicios ; que o thesouro publico supriria a falta de meios destinados para esta despeza ; que as creanças ficariam até á maioridade , ou sua emancipação debaixo da tutella dos maires , e que os adjunctos desta magistratura formariam o conselho de tutella. Todo e qualquer que levasse um engeitado a qualquer outra parte que não fosse ao hospicio civil mais visinho, soffreria a pena de um mez de detenção."

"O governo era encarregado de determinar a forma porque estas creanças deviam ser sustentadas e educadas. O regulamento de 20 de Março de 1797 estabelleceu essas providencias : ordenando que o defficit , dos meios dados pello governo , fosse satisfeito pellos cofres dos hospicios. Não estando porém ainda os hospitaes de posse de seus bens não vendidos , nem tendo ainda recebido os bens nacionaes que deviam indemnisa-los de suas propriedades alienadas em nome da nação , não poderam pagar ás amas , e estas vieram trazer-lhes os engeitaéos que criavam, e cuja criação lhes não pagavam. Em vão se expediram circulares a favor delles , suscitando a execução da ley relativa á adopção. Com dificuldade eram admittidos como criados , quando estavam em circunstancias e idade de fazerem algum serviço ; ninguem estava disposto a contrahir a obrigação , que só pôde provir de uma inspiração , que no affecto e caridade tem sua origem."

"As administraçoens dos hospitaes, que não eram ainda ajudadas pellas irmans hospitaleiras , cahiram em um tal desalento , que a maior parte das vezes degenerou em culpado descuido ; e este habito de desleixo só lenta e difficilmente cedeu á exactidão com que o governo pagou regularmente todas as despezas. Muitos hospicios pequenos abandonaram completamente as creanças entregues a seus cuidados. Desde que chegavam á idade de doze annos deixavam-as , por assim dizer , arbitros de sua sorte. Alugavam seus serviços , se tinham inclinação ao trabalho , ou davam-se ao ocio , e á devassidão , fazendo-se vagamundos e bandoleiros. Ninguem tomava interesse por elles ; nem se informavam sequer de sua existencia !"

"O decreto de 18 de Janeiro de 1811, fez uma reforma completa a este respeito , regulando ao mesmo tempo o modo , e a applicação da assistencia devida aos engeitados , ás creanças abandonadas , e aos orfaons pobres ; restituindo-lhes a protecção das irmans hospitaleiras. Conforme as disposiçoens deste decreto , sam considerados como engeitados todas as creanças que nascidas de pay e may desconhecidos , foram achados expostos em qualquer parte , ou ás portas dos hospicios destinados para recebe-las. Estabelleceu que houvesse em cada districto — arrondissement — um hospicio encarregado deste serviço jyno qual ordenou que houvessem registos bos quaes sc lançasse cuidadosa , e diariamente a entrada, o sexo, e a idade apparente das creanças ; descrevendo-se tambem Os signaes naturaes que podessem servir para reconhece-los."

"Creanças abandonadas sam aquellas que, nascidas de pay ou may conhecidos, ainda que educadas por elles , ou por outras pessoas na sua falta, sam abandonadas sem que se saiba a paragem de seu pay ou may, ou sem que possa recorrer-se a elles."

"Orfaons sam aquelles , que não tendo pay nem may , carecem de todos os meios de existencia."

"Estas tres classes de creanças devem ser admittidas em os hospicios á custa dos estabellecimentos de caridade, das municipalidades e dos districtos administrativos."

"A' porta de cada hospicio destinado para recolher os engeitados deve haver uma roda , ou especie de armario redoudo , que gira sobre um eixo , collocado na espessura da parede , e com uma sineta ao lado. Aquelle que se determina a abandonar um filho á caridade publica , depoe-o nessa roda , e toca a sineta. Uma irman hospitaleira , especialmente encarregada desse serviço , e constantemente de guarda , acorre logo , e recolhe a creança , sem poder mesmo aperceber a pessoa que o trouxe."

"Os recem-nascidos devem , tanto quanto for possivel, ser entregues a amas camponezas. Até então sam nutridos no hospício por amas que alli residem para esse fim ; e na falta dellas pellos outros meios usualmente empregados ; as creanças que sam dadas para fóra, recebem um enxoval , e ficam com as amas de leite ou criadeiras até á idade de seis annos. Para evitar que não sejam trocadas ou substituidas , poem-lhes um cordão de seda , cujas extremidades estam selladas com chumbo. Na idade de seis annos , e até aos doze , sam as creanças entregues a cultivadores ou artistas , mediante uma penção. Aquelles que não acharam emprego , os estropeados , e doentes ficam no hospicio , e devem ser occupados em trabalhos proprios de sua idade e fôrças."

"Cumprindo os doze annos os rapazes válidos sam postos como apprendizes em casa de lavradores ou de mestres de officios ; as raparigas em casa de costureiras , e outras artistas , ou nas fabricas e manufacturas. Nos contractos desta ordem nunca se estipula quantia de dinheiro a favor do mestre ou apprendiz , mas garantem-se áquelle os serviços gratuitos deste , até uma idade que não póde exceder vinte e cinco annos ; e ao apprendiz asseguram-se sustento , habitação , vestido , e ensino. Se o apprendiz é chamado pella ley ao serviço das armas , suas obrigaçoens acabam para com seu mestre."

"Conforme o decreto de 18 de Janeiro de 1811, os engeitados eram postos á disposição do ministerio da guerra. Já antecedentemente tinham recrutado os mais robustos , debaixo do nome de — pupillos da guarda. — Estas disposiçoens foram derrogadas pella ley de 10 de Março de 1818."

"Os engeitados e creanças abandonadas estam debaixo da tutella das commissoens administrativa» dos hospicios , até á sua maioridade ou emancipação ; tendo estas todos os direitos que aos pays , mays , ou tutores concede o codigo civil."

"Nenhuma creança deve sahir do hospicio sem saber ler , e escrever , contar , e sem ter recebido os principios da religião catholica."

"A despeza que importam os engeitados é feita pello producto dos centesimos departamentaes , e no caso de jnsufficiencia por uma deducaçâo feita sobre os rendimentos dos hospicios e municipalidades ; cuja importancia é fixada pello conselho geral , sob proposta do prefeito. Os hospicios sam obrigados a fornecer o enxoval. O termo medio da despeza annual de cada engeitado é de setenta e cinco , a oitenta e cinco francos (Que na nossa moeda , a razão de 160 reis por Cada franco, Tem a ser 12#000, a 13:600 reis.)

"Ao mesmo passo que estas disposiçoens administrativas eram postas em vigor , os codigos civil e penal firmavam a legislação ácerca do infanticidio , e exposição."

" = Todo o que tendo assistido a um parto , não fizer a declaração prescripta pello artigo 56 do codigo civil , e no prazo fixado pello artigo 55 do mesmo codigo , será punido com a pêna de prizão desde seis dias até seis mezes , e com a multa desde dezaseis até trezentos francos. (Artigo 346 do Codigo penal) ="

" = Todo o que achar um recem-nascido é obrigado a entregá-lo a um official do registo civil ; declarando todas as circunstancias do tempo e do logar em que o achou. O codigo penal impõe a pêna de seis dias até seis mezes de prizão , e a multa de dezaseis a duzentos francos , ao contraventor deste artigo. "

"= Aquelles que levarem a um hospicio uma creança de menos de sete annos cumpridos , que lhes tivesse sido confiada para della terem cuidado , ou para qualquer outro fim, serão punidos com a mesma pêna de prizão , e com a multa de dezaseis a cinzenta francos. Todavia nenhuma pena é imposta , se elles não eram obrigados a prover gratuitamente ao sustento e manutenção da creança , e se ninguem a isso tinha provido. ="

"= Aquelles que exposerem , ou abandonarem , em um logar solitario , uma creança de menos de sete annos de idade ; aquelles que tiverem dado ordem para assim ser exposta , se a ordem foi executada , por este simples facto serão condemnados á pena de prizão, desde dous mezes até dous annos, e a uma multa de dezaseis a duzentos francos. (Artigo 349 do codigo penal) ="

"= Aquelles que exposerem ou abandonarem , em um logar solitario , uma creança de menos de sete annos de idade completos , serão punidos com prizão , desde trez mezes a um anno , e com a multa de dezaseis a cem francos. =

"= E' qualificado infanticidio o assassinato de um recem-nascido. ( Artigo 300 do código penal) = "

" = Todo o criminoso de infanticidio será punido de morte. (Artigo 302) = "

" = E' prohibida a averiguação acerca da paternidade. (Artigo 340 do codigo civil)="

"= É admittida a indagação acerca da maternidade. (Artigo 341 , id.) ="

"Todas estas disposiçoena sam actualmente seguidas."

"Taes sam as variaçoens porque tem passado a legislação franceza ácerca dos engeitados e abandonados.

"Vê-se nestas differentes fazes o caracter dominante de cada epocha politica. A caridade de S. Vicente de Paula , e a intenção especial dé prevenir o infanticidio , presidiram á ultima reforma."

"Não póde deixar de reconhecer-se que, desde a applicação das medidas prescriptas pello decreto de 18 de Janeiro de 1811 , cada dia tem recebido novos melhoramentos a sorte das creanças abandonadas e engeitados , e todo o alivio que era possivel dar-lhes."

"O numero dos infanticidios devia diminuir necessariamente. Em 1829 apenas se contavam cem ou cento e vinte accusaçoens annuaes de crimes deste genero. A mortalidade dos engeitados é hoje muito menor. Em 1789 morriam oitenta por cento , no primeiro anno de sua idade , daquelles que eram trazidos ao hospício de Pariz ; não chegando actualmente a setenta e um. Na totalidade da França , esta mortalidade é de cincoenta e sete por cento ; mas é de notar que , não sendo a proporção mais que de 30 por cento em Pariz , e em todo o reyno relativa á mortalidade da infancia ordinaria , morrem em Pariz mais engeitados que filhos legitimos na proporção de 41 por cento, e na generalidade da França 27 por cento. A mortalidade dos engeitados é quasi outro tanto maior que a da infancia ordinaria. É no primeiro anno de sua vida que ha esta differença. Mr. Dupin , em sua memoria publicada em 1808 sobre o hospicio da maternidade , diz que a mortalidade dos engeitados é de 500 por 1:000 na primeira idade; de 87 por 1:000 na segunda idade; na terceira idade de 28 por 1:000 ; e de 13 por 1:000; na quarta idade. A primeira idade comprehende os doze primeiros mezes da vida de uma creança ; a segunda começa com o segundo anno e acaba com o sexto ; a terceira idade abrange desde os sete até os doze annos."

"Mas se a vida e a saude das creanças sam mais bem conservadas ; se os infanticidios sam mais raros, por outro lado a exposição tem crescido em uma proporção , que se deve attribuir conjunctamente aos progressos da mizeria e da immoralidade , e ás facilidades concedidas pella legislação moderna ás mays legitimas , ou illegitimas , que renunciam o comprimento dos deveres prescriptos pella natureza e pella religião."

"O incremento progressivo do numero dos engeitados nos hospicios é verdadeiramente espantoso."

"Quando em Pariz se estabeleceu o hospital geral em 1670 contavam-se 312 engeitados. Desde esta epocha até o fim daquelle seculo augmentou-se o numero até 2:000 ; que não cresceu durante os trinta primeiros annos do seculo 18. Porém desde 1720 até 1750 subiu até 4:000. Quinze annos depois em 1765 excedia a 5:000 ; desde então até 1780 chegou a 6, e 7:000 algumas vezes."

"Desde 1780 até á revolução , e alguns annos depois , variou de 5:000 a 5:800. Desde então até ao prezente desceu , e parece conservar-se entre 4, e 5:000."

"As grandes cidades do reyno seguiram a mesma progressão que a capital. Em 1789 o termo medio dos engeitados de Lyão variava entre 900 e 1:000 ; hoje o hospicio geral desta cidade sustenta mais de 7:000."

"E' necessario notar que uma parte dos engeitados existentes nos hospicios de Pariz, de Lyão, e de outras cidades consideraveis, sam-lhes trazidos das provincias vizinhas. Calcula-se na oitava parte o numero dos engeitados de Pariz."

"Em 1784 contavam-se 40:000 engeitados em toda a França. Eis aqui o augmento veridico desde essa epocha.

"Em 1798=51:000: em 1809=69:000 : em 1815=84:500: em 1816 = 87:700: em 1817=92:000 : em 1818=98.00 : em 1819= 99:300 : em 1820 = 102:100: em 1821 = 106:400 : em 1822 = 109:300 : em 1823 = 118:800: em 1824= 116:700: em 1825 = 119:900: em 1830= 125:000; e nos annos de 1831 , 1832 , e 1833 a progressão continuou de uma maneira ainda mais notavel."

"A proporção do numero dos engeitados e abandonados em relação com os nascimentos é , ha um seculo , desta forma. Em 1720= de 9,73 por 100: em 1780 = de 33,6 por 100 : em 1820 = de 22,88 por 100."

"Vê-se a proporção subir rapidamente nos derradeiros annos do reynado de Luiz 15, epocha de depravação geral ; ella diminuiu no tempo da convenção, epocha em que as mays não casadas eram estimadas e recompensadas ; augmentou de novo sob o governo imperial , epocha de guerras e licença militar ; ficou estacionaria durante a restauração, epocha de ordem e de melhoramento moral."

"Actualmente a proporção dos nascimentos illegitimos em relação aos legitimos é de 1 para 14."

"A despeza annual com a manutenção dos expostos era em França em 1829 de perto de 11,500:000 francos. Muitas precauçoens se tomaram , muitos meios se pozeram em pratica para alcançar diminuir um encargo tão oneroso para os hospicios e districtos , a maior parte de cujos recursos é por esta forma absorvida em prejuizo de outros ramos de serviço mais importantes. Persuadido que um grande numero de creanças assim postas nos hospicios por mays legitimas ou illegitimas , que como amas as tornavam a tomar depois , ou tinham a esperança de as tirar um dia , ordenou o governo em 1826 , que os engeitados fossem mudados de uns para outros districtos , para que , assim tirados de suas naturalidades , as mays com receio de os perderem de vista , fossem obrigadas a reclamá-los antes que esta transmigração tivesse logar. Esta medida produsiu effeitos notaveis em muitos districtos em que se applicou."

"Porém este remedio só podia ser momentaneo , e muitas vezes comminatorio. O numero dos expostos continuou a augmentar com a população, a immoralidade , e a mizeria. As juntas geraes dos districtos sam unanimei em solicitar meios mais efficazes de prevenir , ou diminuir este funesto flagello. Muitos pediram o restabellecimento das disposiçoens do edito de Henrique 2.o acerca das declaraçoens de gravidez. Pello decurso desta obra examinaremos quaes sam as modificaçoens que é possivel dar á legislação e ás medidas administrativas que dizem respeito aos engeitados. Terminaremos este capitulo chamando a attenção das authoridades acerca das fraudes diariamente praticadas para fazer admittir no numero dos expostos filhos legitimos , abandonados por mays desnaturadas , e algumas vezes até por payd abastados. Não reclamamos com menos empenho sua solicitude ácerca do comportamento dos agentes encarregados da vigilancia dos engeitados da capital , nos circulos vizinhos delia. Queixas graves se teem feito, e muitas vezes ácerca das exacçoens odiosas, transacçoens vergonhosas , e cubiça infame , que reclamam severo exame , e castigo."

Sigamos agora a historia da legislação a respeito dos engeitados , nos outros estados da Europa. E seja o mesmo illustre escriptor o nosso esclarecido guia.

"Só em 1739 teve Inglaterra o primeiro hospicio para engeitados , devido aos esforsos do virtuoso cidadão Thomaz Coran ; fundado em Londres para 400 creanças primeiramente ; porém na qual se achavam 1:000 em 1752. O parlamento inglez ordenou em 1756 , que este hospicio recebesse e educasse todas as creanças abandonadas que alli trouxessem ; e que iguaes estabellecimentos se fizessem em todos os condados."

"Em 1760 o numero dos engeitados no hospicio de Londres se avaliava em 6:000."

"Este augmento rapido fez que o parlamento modificasse o destino dos estabellecimentos destinados para os engeitados , e converteu-os em casas de orfaons. Por proposta de Jonas Hanway , filantropo notavel, ordenou que as parocliias entregassem todas as creanças de que ellas estivessem encarregadas a amas das aldeias ; a exposição foi severamente prohibida ; mas os filhos illegitimos cujo direito sagrado aos soccorros publicos tinha sido reconhecido foram admittidos , em certa idade , nas casas de trabalho. O hospital dos expostos de Londres, não obstante sua denominação , não recebe hoje engeitado algum ; nem mesmo aquelles que algumas vezes expoem á sua porta ; estes sam recolhidos , e postos nas casas dos orfaons , de donde ao depois sam mandados para as casas de trabalho."

"Dizem que estas medidds produsiram um feliz resultado. Conforme as indagaçoens de Mr. de Gouroff, desde 1819, a 1823 só em Londres se exposeram 151 creanças; sendo aliás sua população de 1:330:000 habitantes ; o numero de filhos illegitimos recebidos nas casas de trabalho no mesmo periodo não excedeu a 4:745 ; que vem a ser 923 o meio termo annual : sendo alem disso a quinta parte destas creanças sustentada á custa de seus pays. Para saber porém o numero de filhos illegitimos em Inglaterra fôra necessario saber quantos sam admittidos nas casas de orfaons ; quantos entregues ás amas ; quantos sustentados por suas mays ; quantos em fim a cargo da taxa dos pobres. Parece que se busca encobrir com uma especie de véo tudo quanto a este respeito se passa em Inglaterra ; substituindo uma ficção consoladora á terrivel realidade. Ha fundamento para acreditar que em Inglaterra a proporção dos filhos naturaes com os legitimos é de 1 para 12 : em tanto que em França é de 1 para 13 , ou 14."

"Os engeitados em Londres voltam das amas de leite para a casa dos orfaons na idade de cinco annos. Começam para elles então novos habitos. Dam-lhes os primeiros principios de uma instrucção elementar ensinam-lhes a fazer seus vestidos , assim como differentes trabalhos. Os mais velhos vestem os mais novos, cultivam a horta, e repartem entre si os diversos serviços da casa. As mininas sam empregadas na cosinha , na lavagem da roupa , e na feitura dos embrulhos para as creanças que estam nas amas. Na idade de quatorze annos poem-os a apprender um officio , e dam-lhes uma biblia com uma copia das oraçoens que se rezam no hospital ; uma segunda copia é entregue áquelle , ou áquella para cuja casa vai morar ; accrescentando-lhe este preambulo = Como é de grande importância educar os mininos em o temor de Deos , e na submissão a seus mestres, mestras, e superiores ; e como a oração é o melhor meio de conservar esta obediencia ás leys divinas e humanas ; sois advertidos que de vós se espera tereis cuidado que a criança que vos é confiada reze constantemente suas oraçoens pella manhan e á noite. Deveis ao mesmo tempo esforçar-vos em inspirar-lhe os sentimentos do dever que elle preenche , e para consegui-lo deveis fazer que elle reze suas oraçoens , lenta , seria , e solemnemente. Vigiareis tambem que elle assista nos dias de preceito ao officio divino , e que ahi se comporte com piedade e modestia. = "

"Quando as mininas se casam , dá-lhes a administração um enxoval , e 250 francos de dote."

"No resto de Inglaterra seguem-se quasi as mesmas disposiçoens. Não temos esclarecimentos acerca do numero geral dos expostos que existem no reyno unido. Sabe-se que em Irlanda existiam 920 cada anno no periodo de 1771 , até 1781 : de 1781 até 1783 a progressão tinha sido de 2:500 : em 1805 contavam-se 1:800. Parece que a mortalidade no hospital de Dublin era a mesma que em Pariz. As ventagens do systhema inglez serão para nós objecto de um exame que reservamos fazer no decurso desta obra. Basta-nos fazer notar agora que os esforços da caridade christan , pelo orgão de S. Vicente de Paula , penetram em Inglaterra ao cabo de cem annos , produzindo a assistencia completa e regular dos engeitados. O que caracterisa sobre tudo as instituiçoens deste modelo da beneficencia , não sam tanto os hospitaes dos expostos , (que não sam mais que um meio) como o reconhecimento de um principio longo tempo posposto. Assim pode dizer-se que se os engeitados em Inglaterra, em França , e na maior parte da Europa , acharam uma familia adoptiva , devem-o a um simples e virtuoso padre catholico , que na sua ardente caridade encontrou o poder dos milagres."

"Os estados protestantes tem adoptado em geral as medidas empregadas em Inglaterra. Na Prussia , no hospital dos orfaons de Hale , fundado pello respeitavel doutor Franck , tratam de cultivar quanto é possivel , as felizes disposiçoens , que mostram qualquer delles proprio para as artes ou sciencias."

"Em Moscou cada sexo , cada idade recebe uma educação propria. O ensino abrange tudo que um cidadão deve saber. A'quelle a quem a natureza tratou pouco favoravelmente dam-lhe os elementos simples do calculo e do dezenho , ensinando-lhe alguma das artes mechanicas , ou a horticultura , ficando assim habil para trabalhar em uma manufactura , ou em casa de um proprietario. Os conhecimentos superiores , os estudos de todas as especies sam reservados para aquelles , cujas felices disposiçoens merecem que sejam aproveitadas na universidade de Moscou , ou na academia das artes de Petersbourg ; os outros sam distribuidos pellas officinas do hospicio; Os estatutos desta casa sam notaveis pello espirito de verdadeira caridade que os dictou."

"Uma ley geral delles é de conservar em todos os coraçoens a alegria natural para a liberdade das funcçoens da alma. Todos aquelles que estam encarregados dos honrosos deveres de pays e mays para com estas ereanças , devem ter como objecto principal de seus cuidados , inspirar-lhes sensibilidade ; formar-lhes um bom coração ; dar-lhes costumes puros ; ellevar suas almas com a narração de acçoens nobres e generosas ; fazendo especialmente que ellas conheçam a utilidade da honra , e a necessidâde e proveito de ser homem de bem."

"Mas de todos estes estatutos o mais digno de elogio é o que declara livres as creanças recebidas no hospicio dos engeitados , sem que alguem possa reclamar contra esta liberdade." Em Holanda os expostos sam collocados nas colonias agricolas de indigentes."

"Em Lubeck , em Cassei , e em Nuremberg, os engeitados sam recolhidos com cuidado nos hospicios dos orfaons , e dados a criar aos cultivadores."

"Nos estados catholicos as instituiçoens sam analogas ás que existem em França a este respeito."

"A Belgica conservou a forma de organisação deste ramo de serviço , estabellecida durante sua reunião ao imperio francez. Ém 1829 contava dezoito hospicios de engeitados. Contam-se muitos hospicios para elles em Baviera , e Áustria. Já demos alguns esclarecimentos relativos ao hospital magnifica fundado em Vienna pello imperador José 2.o."

"A Toscana possue doze hospícios de engeitados , aonde estes infelices recebem com os cuidados mais carinhosos , os meios de suprir um dia , per si mesmos , á sua existencia. Em geral sam destinados ao serviço militar."

"O resto da Italia tem um grande numero de hospicios semelhantes. O do Espirito Santo em Roma, que em 1750 recebia 600 destes infelices , em 1810 admittia 1:000 e 1:200."

"O hospicio de Napoles = l'Albergo dei Poveri — presta cuidados , os mais bem dirigidos , aos orfaons e aos engeitados , que alli apprendem a ler , escrever , primeiros principios de arithmetica , dezenho e muzica ; tendo alem disso muitas e varias oflicinas , em que se contam uma manufactura de coral , uma imprensa , e uma fundição de typos. Os moços robustos sam destinados ao serviço das armas : aquelles todavia que em qualquer proffissão se distinguem , obteem escusa do serviço militar ; nem por isso deixam de ficar sugeitos ao regimen da casa , cuja guarda lhes é confiada. Todos os dias em horas regulares fazem exercicio nos pateos ao som de muzicas guerreiras."

"A Hespanha contem 69 hospicios para engeitados. Em 1788 , e 1789 não excediam em Madrid o numero de 908 ; hoje contam-se 1:100. Dam-lhes uma educação liberal; alguns delles sam destinados á vida ecclesiastica; e muitos de seus mais habeis doutores tem sabido desta desgraçada classe."

"Mr. Benoistonde Chateauneuf, na sua memoria sobre os engeitados diz — parece que em Hespanha a ley , tão benefica como na Russia, desfaz a vergonha de seu nascimento , considerando-os a todos como filhos de nobres , e como taes nobres tambem. Na ignorancia em que se está acerca de seus pays , julgou a ley dever suppor sua condição a que mais favoravel podia ser para as crianças ; e é sem duvida por isso que lhes dá uma educação distincta. Se este facto é certo , basta elle só para mostrar a differença de caracter e costumes que distingue estes dois estados situados nas duas extremidades da Europa. N'um , deu-se-lhes o que um povo escravo julga como o bem mais precioso — a liberdade ; — no outro , o que um povo altivo estima em mais — a nobreza. —"

"Antes da invasão de Napoleão em Hespanha , os engeitados eram criados nos hospicios por amas que alli assistiam , ou fóra por amas do campo. O preço destas era de 10 francos e 66 centimos mensaes, até á idade de vinte mezes ; e de 5 francos e 83 centimos , desde aquella idade até á de quatro annos ; epocha em que entravam para o hospicio , até á idade em que podiam ser postos como apprendizes am casa dos mestres de officios. As irmans hospitaleiras estavam encarregadas da inspecção destas creanças. Os bispos eram ao mesmo tempo chefes da administração , e bemfeitores dos hospitaes."

"A legislação da Turquia parece evidentemente tirada do christianismo ; não tendo nada mais a accrescentar áquillo que atraz deixamos ditto a seu respeito."

Fizemos todas as diligencias a nosso alcance para podermos dar a nossos leitores nesta introducção todas as noçoens necessarias acerca deste importante objecto em relação a Portugal ; a somma de factos particulares de que tivemos informação exacta ; muitos que nós mesmos presenceamos com dor vivissima , nos habilitaram o coração para sentir seus mallès , e para reclamar da piedade christan , do governo, das juntas geraes de districto , e das municipalidades , o remedio ou alivio delles.

E para que conheçam quanto tivemos a peito fornecer-lhes documentos officiaes, que demonstrassem a estatistisca dessas victimas innocentes do crime alheio ; para convencê-los da impossibilidade de satisfazer os seus e nossos dezejos a respeito deste importante assumpto , transcreveremos aqui para nossa justificação a carta que. o Exm.o Snr. Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Reyno teve a bondade de escrever-nos, em resposta áquella em que lhe pediamos o obsequio de fornecer-nos os dados estatisticos officiaes, ácerca do movimento dos expostos , com a classificação de seus sexos , destinos ulteriores , e despeza geral com sua creação : a carta é concebida nestes termos , que fielmente copiamos.

= Illm.o. Snr. Tenho presente a Carta que V. S.a me dirigio datada de 6 do corrente mez , e muito folgo de ver que V. S.a dedica uma parte dos seus talentos á confecção de uma obra tão interessante para a humanidade , qual a de inclinar as almas bemfazejas a favor da infeliz classe dos Expostos. — Este assumpto tem sempre merecido particular attenção ao Governo , porém as difficuldades que sempre se encontram na transição de um para outro systema , o cuidado que as Authoridades são obrigadas a dedicar primeiro que tudo aos objectos de segurança publica e Fazenda , as vicissitudes por que temos passado , e outras razões que não escapam á penetração de V. S.a , tem feito com que se não hajam podido dar a este ramo d'administração todos os melhoramentos de que carece. — Por estes motivos não está a respectiva Repartição habilitada para fornecer agora a V. S.a os dados estatisticos , que pede , relativos aos ultimos dez annos comprehendendo o movimento dos Expostos — sexos — destinos ulteriores — e despeza geral que se faz com a sua criação. Alguma cousa existe sobre isto, mas que não pôde formar um todo completo como V. S.a deseja ; e com quanto o Governo tenha instado por estes trabalhos , conheceo que na actualidade é muito difficil de consegui-los, visto que a attençâo dos Governadores Civis, Juntas Geraes , e Conselhos de Districto está toda concentrada na execução do novo systema tributario. Sou com toda a consideração — De V. S.a Amigo Criado obrigado — Conde de Thomar — Lisboa 18 de Fevereiro de 1846.=

Impossibilitados assim de poder comparar a historia dos factos , que se passam , e tem passado em Portugal , a respeito dos engeitados , já em relação ás suas differentes epochas , já em relação ás outras naçoens ; guiados unicamente por informaçoens particulares , e por nossas proprias observaçoens ; tomando por norte o sentimento de piedade e compaixão que esta infeliz classe deve inspirar a todas as almas christans , e sensiveis ; sendo nossa bússola o dezejo de ser-lhe util ; apontaremos as consideraçoens que julgamos devem acompanhar a historia de nossa patria legislação a seu respeito.

Pello alvará de Fillipe 3.o de 19 de Maio de 1618 que approvando o compromisso da irmandade da casa da Mizericordia de Lisboa , que atraz citamos , vê-se que já nessa epocha ao Hospital de Todos os Santos incumbia a obrigação de cuidar dos engeitados, que estavam especialmente a seu cargo ; sendo as Mizericordias como hospicios subsidiarios, como claramente se deprehende do Cap. 83 in princ. do mesmo compromisso. Não tendo porém achado nas differentes collecçoens que consultamos a ley regulamentar daquelle hospital , não podemos satisfazer a alheia e propria curiosidade.

Consultando o Repertorio das leys extra vagantes de Fernandes Thomaz , e o Diccionario Jurídico de Pereira e Sousa , achamos que a legislação a este respeito tem sido entre nós a seguinte :

Pello alvará de 29 de Agosto de 1654 ficam isemtos dos encargos da guerra os maridos das amas que criarem engeitados.

O alvará de 22 de Dezembro de 1695 fez extensiva esta isenção aos filhos das mesmas amas ; cujos privilegios lhes foram mandados guardar peito decreto de 31 de Março de 1787, e alvarás de 9 de Novembro de 1802 , e de 18 de Outubro de 1806 §§. 9, e 10.

Mandou-se assentar em todos os tribunaes uma propina para elles, pello decreto de 16 de Novembro de 1673. Assim como no contracto dos dizimos do ultramar , por carta regia de 18 de Novembro, e por decreto de 9 de Dezembro de 1673.

A mesa da criação delles ficou recebendo nas despezas do Conselho da Fazenda 730#000 reis annuaes ; como estabellece o Regimento de 29 de Dezembro de 1753 Cap. 1. §. 5.

Mandaram-se-lhes applicar as duas partes das condenaçoens dos que plantavam vinhas em terras prohibidas entregando-se para esse fim aos respectivos conselhos ; por alvara de 26 de Outubro de 1765 §. 4.

"Tendo a experiência mostrado os grandes inconvenientes que provinham da protecção dada por tantas leys á classe dos enfeitados ; como era o accumularem-se cada anno mais de 900 expostos , que pello tracto successivo , e duração perpetua excediam o numero de mais de 4:000" (formaes palavras do preambulo do alvará de 31 de Janeiro de 1775) se decretaram as seguintes disposiçoens :

No hospital delles em Lisboa seriam dados a criar até aos sete annos ; passados os quaes não se lhes contribuiria com mais cousa alguma. §.1.

Seriam entregues ás pessoas que os quizessem levar. E apprezentados ao juiz dos orfaons que lhes devia dar tutores. §.3.

Não venceriam soldada , senão dos doze annos por diante , e até ahi só se lhes daria educação , sustento , e vestido. §. 4.

Nos §§. 5 , e 6 estabellece a forma como devem ser entregues aos differentes juizes dos orfaons.

Passados os sete annos perdiam os privilegios de expostos , e ficavam conservando somente os dos outros orfaons. §. 7.

Deviam ser postos a apprender os officios para que tivessem inclinação ; havendo-se por emancipados aos 20 annos completos, sem embargo da ordenação em contrario. §.8.

Mandou-se pagar para elles em Lisboa mais 10 reis de conhecença por cada pessoa que recebesse sacramentos, por carta regia da mesma data.

Por outra carta regia do mesmo dia e anno se mandaram applicar para elles as assignaturas das petiçoens de aggravo, que para esse fim se dobraram, e o terço das sentenças.

Por ordem de 10 de Maio de 1783 , recommendada em outra de 6 de Dezembro de 1802 , se mandou estabellecer em cada cidade ou villa uma casa , e nella um logar aonde se possam expor as creanças , sem que se conheça , quem as leva ; destinando-se uma pessoa para as receber a toda a hora do dia e da noite , a qual dará logo parte ao magistrado da terra para as fazer baptizar , e criar por amas a custa do rendimento das camaras , ou dos cabeçoens das sisas , aonde este não chegar. Acabados os sete annos , acaba a criação , e os expostos sam repartidos pellos lavradores. Os provedores das comarcas sam os encarregados deste ramo , e os que vigiam na execução das ordens a este respeito , averiguando em correição por meio de uma revista geral , se os expostos sam bem tratados , proceden do a prizão contra os juizes ordinarios , e dando conta dos juizes de fóra que não cumprirem ; e devassando dos juizes e officiaes das vintenas. No fim de cada anno devem remetter á intendencia geral da policia um mappa dos expostos que morreram , e dos existentes , e declarando os juizes que cumpriram.

Estas parecem ser as ordens de que falia o alvará de 18 de Outubro de 1806 §. 7. quando determina que em todas as Mizericordias se eleja annualmente um mordomo dos expostos para requerer a favor delles , como procurador legal, a observancia das ordens , e providencias estabelecidas : fazendo recolher a roda qualquer engeitado que appareça desamparado á porta doe visinhos, sendo obrigado o juiz da vintena , ou qualquer outro official de justiça a entregá-lo a quem o alimente até entrar effectivamente na casa dos expostos. §. 8.

Pella ordem circular da policia de 22 de Maio de 1807 §. 8 se incumbe tambem esta obrigação aos corregedores das comarcas.

Já pello alvará de 9 de Março de 1787 se tinha mandado applicar aos de Lisboa a terça dos legados não cumpridos que dantes pertencia ao hospital real de S. José.

E era tal a solicitude da senhora D. Maria 1.a por esta classe infeliz , que por alvará de 12 de Fevereiro de 1783 , ordenou penas contra aquelles que alliciassem ou seduzissem as engeitadas.

Pello decreto numero 18 de 26 de Maio de 1832 , ficaram os juizes de paz de cada freguezia com todas as attribuiçoens orfanologicas , por isso os engeitados , pellas leys anteriores considerados como orfaons desde a idade de sete annos até aos vinte com pletos , passaram para debaixo de sua tutella legal ; a experiencia mostrou que desta innovação nenhum proveito tiraram esses infelices.

O codigo administrativo de 31 de Dezembro de 1836 art. 76 §. 6 incumbiu ás juntas geraes de districto designar as quotas com que os concelhos devem contribuir para a sustentação dos expostos , e os pontos em que as rodas devem estabellecer-se no districto.

E no artigo 81. §. 21 , ordena o mesmo codigo ás camaras municipaes , o cuidado na educação e criação dos exposto, estabellecendo o regimen que nas respectivas rodas e casas se deve guardar.

Ás juntas de parochia alli se incumbe no art. 97 §. 15, n.° 4, velar pellos expostos; já mandando pôr na roda os que apparecem de novo ; já fiscalisando seu bom tratamento em casa das amas, dando parte das faltas , que acharem , ás camaras municipaes dos concelhos , ás quaes está commettida a administração dos mesmos expostos.

No artigo 133 §. 6. do mesmo codigo se diz : = Aquelle que achar uma creança recem-nascida é obrigado a apprezenta-la ao administrador do concelho , ou ao regedor da parochia em que for encontrada, com todos os vestidos e effeitos com que a achar, e fará declaração do tempo , do logar , e de todas as circumstancias que occurreram quando a achou , de que se lavrará auto , em que tambem se declare a idade presumida da creança , sexo , e nome que se lhe der. Se no corpo da creança houver algum signal notavel será feita menção delle no auto da declaração. Este auto será registado no livro do registo das procuraçoens e autos, e por elle se fará o assento do nascimento no registo civil. =

No artigo 155 §. 10, incumbe ao regedor de parochia recolher quaesquer creanças que se encontrarem expostas ou abandona das no districto da parochia , mandando-as, em caso urgente , conduzir para a roda do concelho , provendo entretanto á sua sustentação e commodo transporte. Se porém algum vizinho da parochia quizer encarregarse da criação e educação gratuita da creança , sendo pessoa capaz de assim o praticar, o regedor lha entregará lavrando-se auto da entrega, que será assignado pella pessoa que a receber , e enviada a quem estiver incumbido da administração dos expostos.

A legislação portugueza tem sido tão cuidadosa desta infeliz classe , que deffiniu os seus direitos mui explicitamente.

Os engeitados sam reputados por legitimos ; pois na duvida se presume o mais favoravel. Alvará de 31 de Janeiro de 1775. §. 7. E por isso sam admissiveis a ordens , benefícios ecclesiasticos , honras , e officios publicos , sem differença alguma.

Presumiam-se por direito serem de limpo sangue , e sem mancha alguma , quando a legislação consentia , e fazia esta odiosa differença. Resolução da consulta do Desembargo do Paço de 24 de Abril de 1688.

Além das providencias do codigo administrativo , que atraz citamos , a legislação moderna extravagante, e suas disposiçoens sam as seguintes:

Por decreto de 6 de Maio de l833 foi nomeada uma commissão , para formar um regulamento geral de providencias para todo o reyno a respeito dos expostos.

Para a criação delles foi applicada a despeza que se fazia na festividade que se celebrava da igreja de S. Francisco de Lisboa. Resolução de 15 de Janeiro de 1834As providencias do decreto de 16 de Maio de 1832 , sobre o pagamento das amas dos expostos , foram mandadas observar pella, portaria de 17 de Junho de 1834.

O decreto de 11 de Agosto do mesmo anno , dissolvendo a mesa da irmandade da Santa Casa da Misericordia de Lisboa , ordenou que uma commissão especial fizesse as suas vezes.

O systema da distribuição dos expostos pellas freguezias , a cuidado das respectivas juntas , foi authorisado pella portaria de 20 de Novembro de 1835.

As rodas delles foram abolidas , dando-se a este respeito outras providencias pello alvará de 1 1 de Dezembro de 1 835 : que foi declarado pello decreto de 15 de Dezembro do mesmo anno.

Em seu auxilio providenciou-a circular de 12 de Janeiro de 1836; que foi declarada pella portaria de 5 de Fevereiro de 1836.

A respeito da sua creação providenciou o decreto de 19 de Setembro de 1836 ; assim como as portarias de 23 de Setembro do ditto anno, e de 7 de Julho de 1837.

As portarias de 12 de Abril de 1837, e 19 de Fevereiro de 1838, mandaram dar aos expostos maiores de sete annos o destino ordenado no alvará de 31 de Janeiro de 1775.

Pella portaria de 22 de Março de 1838 foi o administrador geral de Vizeu authorisado para estabellecer provisoriamente em cada concelho que não fosse cabeça de circulo , uma roda de depózito; para nella serem recolhidos os expostos , e logo levados á roda respectiva ; com outras providencias ; não obstante ser a creação das rodas delles da competencia das juntas geraes , como decretava o codigo administrativo de 31 de Dezembro de 1836.

A designação das quantias com que cada concelho hade concorrer para a manutenção delles, deve ser feita pellas juntas geraes do districto , e remettido o seu producto ao cofre das mesmas juntas na conformidade da ley do 1.o de Outubro de 1837 , do artigo 77. §. 6.o do codigo administrativo , e dos artigos 2, e 4 do decreto de 19 de Setembro de 1836 ; tudo isto recommendado na portaria de 14 de Março de 1838.

O cuidado da criação e sustentação delles se declarou não pertencer ás camaras municipaes , por decreto de 19 de Setembro de 1836 ; art. 77 , §. 6 do codigo administrativo; e portaria de 21 de Março de 1838.

A camara municipal do concelho de Abrantes por portaria de 6 de Abril de 1837, foi authorisada para pagar ás amas delles , das freguezias daquêlle concelho , que delle foram desanexadas.

A portaria de 2 de Maio de 1838 suscitou a execução da legislação a seu favor, assim como as de 4 de Julho da mesma data ; e a de 6 de Julho do mesmo anno , acerca da cidade do Porto.

Para sustentação dos de Leiria se mandou fazer um emprestimo , á camara , de 600:000 reis , do cofre das sizas da mesma cidade; por ordem de 2 de Maio de 1821.

Para pagamento das amas dos expostos de Tavira , se provindenciou pellas ordens de 9 de Outubro de 1821 e de 12 de Fevereiro de 1822.

A camara de Ouvar foi authorisada com meios extraordinarios para a sua sustentação, por carta de ley de 27 de Janeiro de 1823.

Para o mesmo fim foi a do Porto authorisada para contrahir um emprestimo , por carta de ley de 3 de Fevereiro do mesmo anno.

No artigo 5 da mesma ley se estabellecem multas contra as amas que por culpa sua deixão falecer os expostos que criavam. E o artigo 6 extingue os emolumentos que se pagavam por qualquer titulo para verificar o pagamento ás amas.

A circular de 9 de Outubro de 1839 lembra o destino que deve dar-se-lhes depois de completarem 7 annos de idade.

A portaria de 7 de Janeiro de 1840 ordena que na administração da roda dos expostos , não devem ser admittidos como taes os filhos de legitimo matrimonio de pays pobres.

As diversas juntas geraes de districto tem feito varios regulamentos a este respeito , como o codigo lhes incumbe , porem como não tem sido publicados não podemos dizer suas disposiçoens ; podendo asseverar que na maior parte tem sido mal executados.

O novo codigo administrativo , actualmente em vigor , transcreveu todas as sabias providencias do anterior , a este respeito ; que julgamos inutil repetir aqui.

É evidente que o fim de todas essas legislações , e estabellecimentos pios e legaes, de que temos fallado , tem dous objectos ; primeiro , prevenir o infanticidio ; segundo , proteger esses desgraçados que salvou da morte.

É facto constante que o numero dos infanticidios tem diminuido ; e ainda que se diga que sua actual proporção não é prova que abone a utilidade das instituiçoens que protegem as mays desnaturadas , ou illegitimas ; com tudo , na actual corrupção do seculo , as leys repressivas da exposição teriam fataes consequencias.

Tambem é certo que nos estados em que os principios de caridade de S. Vicente de Paula tem tido desenvolvimento, a sorte desses infelices é mais benigna ; assim como, que o augmento progressivo dessa classe não provem da pratica delles , mas é devido a muitas causas geraes , e especiaes , como a immoralidade , a irreligião, as guerras, as crizes industriaes , commerciaes , e agrarias, as guarniçoens militares , e a desproporção de fortunas , que resulta da accumulação da propriedade ; &c.

Parece-nos que a diminuição do numero de rodas de engeitados , dificultando a exposição , sem embaraça-la absolutamente , seria uma medida preventiva razoavel, acconselhada pella prudencia , e pella economia , e corroborada pella experiencia dos resultados felices que obteve em Inglaterra, e nos demais estados protestantes.

Julgamos que , collocando estes estabelecimentos debaixo da immediata protecção da caridade christan , proficuos resultados se obteriam ; não só quanto ao carinho e cuidados que elles alcançariam da piedosa assistencia das irmans da caridade , mas até quanto á moralidade que d'ahi proviria ; as amas lucrariam em bons costumes ; assim como as creanças , pello tracto com as virtuosas filhas de S. Vicente de Paula. Não menos proveitoso seria este methodo pello lado economico; por quanto ás sommas destina das pella ley , accresceria o producto dessas parcellas que a piedade religiosa lançaria no thesouro inexhaurivel da caridade.

Até á idade de sete annos , ao abrigo da protecção da ley , teem os engeitados uma sorte toleravel em Portugal ; dessa epocha em diante abandonados pello facto , ficam expostos a todos os inconvenientes da mizeria. É a favor do melhoramento de seu fado , desde essa epocha fatal , que nós reclamamos mais que tudo a protecção da ley, e da caridade christan.

Se a desventura os privou do primeiro bem social ; desse laço eterno que liga o homem ao homem , a geração á geração , pello vinculo sagrado da paternidade e da familia; se a ley é defficiewte para fazer que a sociedade adopte como seus esses filhos sem pay , esses innocentinhos sem may ; deverá continuar a subsistir entre nós essa legislação inexequível, barbara em suas disposiçoens protectoras , que corta esse mysterioso fio , que o amor , e o habito fiaram , prendendo o coração daquellas que os criaram áquelles a quem deram o leite ?!

Ainda que seja muita a desmoralisação ; ainda que o egoismo seja o typo fatal desta epocha descrida ; ainda que o amor do lucro seja na maxima parte o motivo que obriga a ir buscar á roda dos expostos os engeitados e, sabemos e temos presenceado muitos e muitos factos que honram a humanidade , e sam o testimunho consolador de que o germen das virtudes christans não está abafado em todos os coraçoens.

Para prova do que dicemos, citaremos alguns factos , que tem muitos semelhantes, acontecidos neste concelho de Chaves.= Decretou a Junta Geral de Districto de Villa Real , que se distribuissem os expostos pellas diversas rodas dos concelhos , na razão proporcional da população , e contribuição de cada um delles : foram mandados deste para outros aquelles que excediam a proporção decretada ; e indo algumas amas com os engeitados que criavam , inscrevê-los nas municipalidades respectivas ; exigindo alli que ellas entregassem as creanças, para serem dadas a outras residentes naquelles concelhos ; muitas dellas quizeram antes assignar termos de recepção das creanças , sem pagamento algum por sua creação , do que separar-se desses infelices , a quem já tinhamamor de may = Fizèmos todas as diligencias por saber se nesta generosidade ia encoberto o remorso de haverem exposto cavilosamente seus proprios filhos ; mas podemos afoitamente asseverar que só a virtude christan foi origem destes factos honrosos, que tanta satisfação produzem ao escriptor , narrando-os.

Ha outro exemplo neste concelho que prova muito mais ainda porque é por assim dizer o typo das ideas populares acerca do amor que as amas devem ter áquelles a quem deram o melhor de seu sangue ; não resistimos ao prazer de contá-lo. = A mulher de um soldado da guarnição desta praça criava um engeitado , desses que eram mandados entregar aos concelhos vizinhos ; chovia muito; distava bastante o logar onde devia ser entregue; e a ama não podia ir ella mesma inscrever no respectivo registo a creança que aleitava; mandou seu marido , que para isso pediu uma cavalgadura emprestada : na cabeça do concelho exigiram do soldado que , ou entregasse a creança , ou se obrigasse por termo a tomar conta delia gratuitamente ; voltou pois o soldado tendo auça : qual foi porém o resultado ? sua mulher , e todas as suas visinhas , lançando-lhe em rosto a sua barbaridade, e egoismo, forçaram-o a ir outra vez buscar a creança, e a assignar quantos termos exigissem. Assim o fez ; e a volta da creança foi celebrada como um triunfo. = Nunca a caridade christan o teve mais bello!

Que este amor , este vinculo sagrado prenda as almas bem formadas , não admira por certo ; o que na realidade faz admirar é que , até nas almas corrompidas pello crime, exista essa especie de magnetismo mysterioso : o facto seguinte o comprovará. = Uma mulher desgraçadamente celebre nos annaes criminaes da comarca de Chaves , que criava um engeitado , calculada e premeditadamente foi assassinar uma infeliz velha, degolando-a com uma navalha de barba ! Sua alma devia ser horrorosa ! e já eusanguentada devia estar nesses terriveis momentos que precederam seu extraordinario e espantoso crime ; todavia a criancinha chorou ; e aquelle peito endurecido palpitou de amor por ella... o seio onde a morte se meditava , commoveu-se a ponte de dar o alimento da vida a esse innocente que o pedia em sua lingoagem inarticulada... e deu-lhe de mamar ! ... e depois disso, como para protegê-lo contra as consequencias de seu crime , foi occultar sua canastra em que o deixava adormecido , sob a mizeravel cama em que ella talvez pensara longo tempo nos meios da execução de seu delicto !... Apenas elle perpetrado , colhida ella quasi em flagrante delicto , foi a criancinha encontrada dormindo ainda ! ... e não houve mulher que tivesse leite no seu seio que não quizesse adoptar essa innocente victima de tantos crimes alheios ! ... =

Applicar o principio sagrado de S. Vicente de Paula, que nos serve de epigrafe a esta introducçâo , fazendo germinar viçosamente essas palavras sacrosantas , dittas pello Redemptor expirando no Golgotha para a redempção do genero humano ; dar filhos, segundo o Evangelho, a quem os não tem segundo a natureza ; dar mays e pays áquelles a quem o crime ou a mizeria privou delles ; eis o fim sublime de minha obra ; eis o premio mais grato ao meu coração.

Defficiente vai ella ; pobres de talentos ; escassos de documentos , que desgraçadamente não existem colligidos , e que debalde pedimos a quem só podia dar-no-los, ahi vai a nossa obra correr mundo , desfavorecida de todos os atavios , e louçainhas que poderam abrilhanta-la :

Já com o nobre fim de melhorar a sorte dos operarios emprehendeu Mr. Eugene Sue uma obra neste genero— O Judeu Errante— Já o mesmo escriptor havia publicado outra em que tratava de chamar a attenção publica sobre a applicação da pena de morte, querendo provar a utilidade de sua substituição pella da cegueira , nos seus — Mysterios de Pariz — Não obstante a erudição e belleza dos seus escriptos; não obstante a elloquencia e amenidade delles , desajudado do primeiro vinculo social , o christinnismo , não poude conseguir o fim moral de suas obras: ficando-lhe apenas em seus escriptos um glorioso brazão de seus nobres dezejos, e um troféo honroso de seus talentos. Parece-nos que , no seu Judeu Errante, já vislumbrou o faxo luminoso que deve guia-lo em suas futuras publicaçoens do mesmo genero ; o padre Gabriel , o virtuoeo missionario evangellico fôra em suas habeis maons o invencivel instrumento de sua mais completa victoria. Talvez que sua ideia dominante , a de combater uma associação poderosa , que tão negras paginas tem em sua historia , fosse o motivo que o levasse a sacrificar tudo a esse pensamento.

Annunciando, conjunctamente comnosco, a publicação de uma obra semelhante á nossa ; orgulhosos por essa feliz e honrosa coincidencia , se receiamos pella futura comparação de nossos trabalhos , agouramos o mais feliz resultado de nossos communs disvéllos.

E se a algum homem , ou entidade individual dedicassemos este trabalho ; se não julgassemos que elle de direito pertencia ás irmans da caridade , que reputamos a expressão mais sublime das virtudes praticas do Evangelho ; se não procurassemos no apoio delias o mais firme sustentaculo para essas flexiveis vergonteas , açoitadas pello vento da desventura ; só a Mr. Eugene Sue dedicáramos a nossa obra , como áquelle que levou aos coraçoens , o conhecimento dos malles sociaes sob a forma da agradavel leitura de um romance; convencendo-os pello prazer de verem debuxados em suas paginas os quadros mais sublimes , ou mais terriveis das scenas da vida social e do coração.

Fraco testimunho é este , e talvez de nenhuma valia : comtudo é a expressão franca leal e verdadeira do que sentimos.

Já em 1841 ensaiamos descrever, sob o titulo de = Scenas da historia contemporanea = e debaixo das formas de mui singelo romance , o triste quadro da mizeria e morte de um infeliz egresso. Já então nesses pequenos artigos fizemos o parallelo da filantropia legal , cosa a caridade christan ; o tempo, e a experiencia tem confirmado em nosso coração as ideias que então emittimos , e que fazem a baze do alicerce desta nossa actual tentativa litteraria.

Se a classe dos egressos , que todos os dias diminuia , e diminue pella morte , ou pello destino legal, que os faz entrar no numero dos empregados effectivos do culto, mereceu por alguns momentos a sympathia publica , suscitada pello quadro real de seus padecimentos e abandono ; quanto mais não deve merecer essa classe que por desgraça cresce todos os dias de uma maneira espantosa , e cujos soffrimentos crescem na razão proporcional do numero dos infelices que a constituem ? ! ...

Uma era mais feliz se nos afigura antever; as questoens sociaes e administrativas não serão absorvidas pello egoismo politico. A aurora desse dia desejado por todos os que soffrem os proprios malles , e os alheios , já despontou no horisonte da nossa formosa terra portugueza. A maternal solicitude de Sua Magestade , a Raynha , mostrou-nos a estrella d'alva dessa esperança lizongeira. Convencida que o laço mystico da caridade era o vinculo maior do christianismo , e que este era o maior bem social ; houve por bem nomear Sua Alteza Real, a Serenissima Senhora Infante D. Isabel Maria, Protectora das Irmans da Caridade.

A protecção de SS. MM. e A. lhes deu já a poderosa coadjuvação das Senhoras mais distinctas de Portugal. Com prazer sabemos que as Exm.as Snr.as Duquezas de Palmella , e da Terceira , Condessa de Lavradio , e muitas outras fidalgas inscreveram seus respeitaveis nomes no livro dos bemfeitores das filhas de S. Vicente de Paula.

Concorrer , quanto em nós é possivel, para o cumplemento do nobre fim dos Augustos e poderosos jornaleiros sagrados, é nossa missão , quando emprehendemos , e publicamos o Engeitado.